Vencimento básico: reunião com MGI e ato público acontecem nesta quarta-feira (28); pauta foi tema de live do Fonasefe

Servidores públicos federais, entre eles Auditores e Auditoras-Fiscais, participarão, nesta quarta-feira (28), às 13h30, de um ato público em frente ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), antecedendo a reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente sobre o reajuste geral do vencimento básico. A pauta foi discutida durante a live promovida pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), na noite de segunda-feira (26), com a participação do diretor de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional, Auditor-Fiscal Floriano de Sá Neto.

A live contou com a participação das deputadas federais Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Erika Kokay (PT-DF), da representante da Auditoria Cidadã da Dívida Pública, Auditora-Fiscal Maria Lucia Fattorelli, dos economistas do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) Mariel Angeli e Max Leno, além de servidores e representantes de entidades sindicais filiadas ao fórum, somando cerca de 530 pessoas (assista na íntegra abaixo). 

Com apresentação de dados, os debatedores explicaram que o governo conta com uma arrecadação maior do que o esperado para assumir esse e outros compromissos. Segundo a Auditoria Cidadã da Dívida Pública, os números de janeiro deste ano apontam para um recorde na arrecadação das receitas federais, alcançando a cifra de R$ 280,6 bilhões. Este valor representa um crescimento nominal de 11,48% e um avanço real, já descontada a inflação pelo IPCA, de 6,67% em relação ao mesmo mês de 2023. É o maior volume de arrecadação para o mês de janeiro desde o início da série histórica em 2000. “Temos quase R$ 5 trilhões em caixa há anos somente na Conta Única do Tesouro, no caixa do Banco Central e em Reservas Internacionais. Tudo isso à disposição do sistema da dívida, enquanto o servidor público e grande parte do povo brasileiro está na penúria”, disse Maria Lucia Fattorelli. 

Em meio às discussões, os participantes reafirmaram a disposição de manter a força e a união para a garantia de êxito nas tratativas com o governo e lembraram do histórico de luta por uma remuneração mais justa, assim como equiparação de direitos comparados aos dos servidores do Judiciário e do Legislativo.

As deputadas Sâmia Bomfim e Erika Kokay prestaram o apoio necessário às discussões em torno da valorização das categorias e endossaram a importância de se avançar nas negociações ainda este ano. “Reajuste zero não combina com processo de negociação”, disse Kokay, ao sugerir que o processo negocial seja transformado numa política com respaldo na legislação.

“Foi um grande passo o governo reinstituir uma Mesa de Negociação junto aos servidores. Mas isso, por si só, não é o suficiente. Esperamos que a partir dessa mesa se ouça a reivindicação dos servidores e que se saia com encaminhamentos”, ressaltou Sâmia Bomfim.

Durante os informes das categorias, Floriano de Sá Neto fez um retrospecto do movimento paredista dos Auditores, que durou 81 dias, cobrou uma solução do governo para a questão previdenciária, que impacta diversos filiados, e clamou por um tratamento merecido ao conjunto de servidores durante as negociações. “Nesse cenário de reconstrução nacional, encaminhado pelo presidente Lula, que ele tenha essa consciência de que esse projeto não vai parar de pé se os servidores públicos não tiverem um tratamento merecido. E isso passa pela questão salarial”.

Contraproposta

Na contraproposta de recomposição remuneratória, entregue em janeiro ao Ministério da Gestão e Inovação (MGI), os servidores pedem o reajuste de 34,32% em três parcelas iguais de 10,34%, a serem pagas em 2024, 2025 e 2026, para os servidores federais que em 2015 firmaram acordos de reajuste por dois anos (2016 e 2017). 

Para aqueles que em 2015 fecharam acordos salariais por quatro anos (2016 a 2019), o pedido é correção de 22,71% dividida em três parcelas iguais de 7,06%, também para serem pagas em 2024, 2025 e 2026.  Ė o caso dos Auditores-Fiscais.  

A equiparação dos benefícios (alimentação, creche e saúde) com os demais poderes e a retirada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, com compromisso de negociação prévia de todos os itens referentes à Reforma Administrativa, também constam no documento entregue ao MGI.

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