Auditores Fiscais se manifestam contra Projeto Conviver
Auditores Fiscais da DRF (Delegacia da Receita Federal) em Franca elaboraram um Manifesto contra a participação da Classe no Projeto Conviver, previsto para ocorrer em Araraquara (SP). De acordo com os Auditores, os valores destinados às diárias para o evento não obedecem ao estabelecido pelo art. 58 da Lei 8.112/90 e o art 2º do Decreto nº 5.992/2006. Caso semelhante ocorre na CGU (Corregedoria-Geral da União) e PGF (Procuradoria-Geral Federal).
A categoria já opinou a respeito do projeto em questão, quando aprovou com mais de 90% de votos, na Assembleia Nacional realizada no dia 11 de abril, que Auditores Fiscais não participarão de “eventos que tenham a natureza do ‘Projeto Conviver’”, conforme o indicativo nº 9 da Assembleia.
Além disso, na reunião do CDS (Conselho de Delegados Sindicais) realizado de 22 a 24 de março em Recife, a categoria debateu sobre o risco do projeto às prerrogativas do cargo de Auditor Fiscal, e aprovou o manifesto conjunto do CDS e da DEN (Diretoria Executiva Nacional), apresentado à superintendência da 8ª RF (Região Fiscal). (Leia aqui)
No dia 28 de março, o diretor de Defesa Profissional do Sindifisco, o Auditor Fiscal Dagoberto Lemos, levou a decisão do CDS a conhecimento da Superintendência da 8ª RF. Participaram da reunião o 2º vice-presidente da DS/ São Paulo, o Auditor Fiscal José Caetano dos Santos, e o membro do CLM (Comando Local de Mobilização), o Auditor Fiscal Celso Domingos, além dos superintendentes-adjuntos da 8ªRF, os Auditores Fiscais Marcelo Barreto, Marcos Siqueira e Fábio Ejchel, do chefe de gabinete da Superintendência, o Auditor Fiscal Edison Takeshi, e do assistente para Assuntos Aduaneiros, o Auditor Fiscal Gerson Castro. No encontro, ficou decidida a suspensão do projeto durante o mês de maio. (Veja aqui os detalhes)
A DEN reafirma a vontade dos Auditores Fiscais, consubstanciada na assembleia Nacional do dia 11/04/2017, e reitera a necessidade de cumprimento da decisão da instância máxima do sindicato. Informa também que a diretoria de Defesa Profissional está acompanhando o caso, e está a disposição dos Auditores para resguardar o direito a não participação nesse evento.