Em debate online sobre PDI, modelo de gestão da Cogep é questionado

As impropriedades e ilegalidades do Plano de Desenvolvimento Individual (PDI) foram tema do debate online promovido nesta terça (30), pelo Sindifisco Nacional, com a participação de filiados de diversas cidades brasileiras e de representantes da Direção Nacional. Durante o debate, a Direção informou que está na fase de elaboração de medidas judiciais e representação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) contra o PDI e reiterou a orientação aos Auditores-Fiscais para que não pactuem com a ferramenta.

A secretária-geral, Mariana Araújo, traçou um panorama geral da questão normativa, demonstrando as principais contradições da ferramenta e o quanto a Coordenação de Gestão de Pessoas da Receita Federal (Cogep) vem extrapolando o Decreto nº 9.366, de 2018, que criou o PDI. 

O diretor de Estudos Técnicos Marcos London destacou que a portaria impõe a mesma ferramenta de avaliação para Auditores-Fiscais, servidores de apoio e funcionários terceirizados, ignorando as particularidades do trabalho da autoridade tributária. A medida tem causado frustração entre os Auditores.

Durante o debate, diversos participantes fizeram uso da palavra e manifestaram sua indignação com o PDI. Auditores em função de chefia relataram o desconforto com a ferramenta, destacando que ela nada agrega para o desenvolvimento da classe. De forma unânime, os participantes ressaltaram o quanto a ferramenta é inócua e em nada contribui para a qualificação e evolução funcional do Auditor-Fiscal. Para alguns, a expansão das exigências do PDI ano a ano demonstra que a Cogep nutre pretensões mais amplas para a ferramenta e que, na fase atual, estaria apenas “comendo pelas beiradas” para, futuramente, impor o seu uso a todos os Auditores-Fiscais, ampliando a disparidade de tratamento com cargos equivalentes na administração pública.

A percepção predominante entre os filiados, reforçada pela Direção Nacional, é de que os integrantes da Cogep, por estarem há muitos anos desempenhando atividade-meio, desconhecem por completo as reais necessidades dos Auditores-Fiscais. Nos depoimentos, foram muitas as críticas ao debate online promovido, um dia antes, pela coordenação, que se mostrou totalmente autocentrada e ignorou as críticas mais contundentes, respondendo apenas a perguntas burocráticas e simples sobre preenchimento da ferramenta.

Para o diretor de Comunicação Marchezan Taveira, existe uma cultura arraigada de desvalorização do Auditor, que se reflete em critérios de avaliação funcional que, ao invés de incentivar, acabam por prejudicar o trabalho. “Se a Cogep fizesse a gestão de um clube de futebol, ela usaria os mesmos critérios de avaliação profissional para jogadores e gandulas. É óbvio que, do ponto de vista humano, todos somos iguais. Mas profissionalmente, nesse caso, as qualificações são muito distintas”, acrescentou.

O diretor-secretário, Paulo Roberto Ferreira, fez um paralelo da situação de nivelamento funcional promovida pela Cogep e afirmou que a coordenação confunde igualdade com isonomia. “A igualdade nivela todos os profissionais da casa num mesmo patamar, o que é inadimissível. A isonomia trata todos os desiguais na medida de suas desigualdades. Essa é a realidade entre os profissionais que trabalham na casa e esse é o princípio que deveria ser seguido pela coordenação de gestão de pessoas.”

O vice-presidente do Sindifisco Nacional, Ayrton Bastos, reforçou o pedido aos Auditores para que não acessem a ferramenta, não preencham o formulário e não pactuem com o PDI. Ele ressaltou a não pactuação não implicará em prejuízo à promoção ou progressão. “Vamos tomar providências como entidade, mas precisamos do apoio dos colegas para mostrar nosso real descontentamento com essa ferramenta”, finalizou.

Ante as reiteradas demonstrações da Cogep de desconexão completa com as necessidades e contingências de uma administração tributária, não raro atrapalhando muito mais do que contribuindo para o desenvolvimento profissional e o exercício do trabalho dos Auditores-Fiscais, uma das ideias aventadas durante o debate foi discutir com a classe, com a administração e com o governo a conveniência e o custo-benefício de se manter um setor de recursos humanos dentro do órgão, uma vez que as atividades burocráticas hoje exercidas pela Cogep podem ser desenvolvidas por setor equivalente do próprio Ministério da Economia, talvez de forma mais profissional e com mais respeito às especificidades inerentes à atuação dos Auditores-Fiscais.

O vídeo com a íntegra do debate pode ser visto acima.