Em debate no Senado, Sindifisco denuncia defasagem na tabela do IR
O presidente do Sindifisco Nacional, Auditor Fiscal Claudio Damasceno, participou do ciclo de debate “A carga tributária no país com foco no Imposto de Renda”, promovido na manhã da sexta-feira (9/3) pela CDH (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa) do Senado Federal. Segundo o presidente da Comissão, o senador Paulo Paim (PT-RS), as duas Casas do Congresso Nacional discutem atualmente diversos projetos de leis que tratam do tema.
O objetivo do encontro foi o de ouvir e acolher as observações e propostas dos membros das seis entidades convidadas representantes dos Fiscos federal, estaduais e municipais para melhoria do sistema tributário nacional.
Primeiro a falar, Claudio Damasceno apresentou o estudo do Sindifisco que denuncia as injustiças provocadas pela defasagem da tabela do Imposto de Renda. Com a edição da Lei 9.249/95, a partir de 1996 até o ano de 2001 não houve atualização nos índices. Após 2001, houve apenas uma correção, que corrigiu as faixas em apenas 17%: insuficiente para acompanhar a inflação. O parâmetro foi aplicado também nos anos seguintes até 2006, pois no exercício subsequente foi adotada a regra de correção pelo centro da meta de inflação, definido pelo Banco Central.
Conforme o estudo do Sindifisco, mesmo com a medida a defasagem na tabela foi agravada devido ao IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado. Em 22 anos, a tabela foi corrigida em 109,63%, enquanto que o IPCA registrou 294,93% de atualização: uma defasagem de 88,40%.
“O Sistema Tributário Nacional deve ser instrumento da busca da justiça fiscal, desde que esses dois princípios sejam definitivamente aplicados. O que não ocorre”, observou Damasceno ao afirmar que o Sindifisco Nacional defende que o conjunto de leis tributárias deve estar atrelado aos princípios constitucionais da capacidade contributiva e da progressividade.
O índice elevado de 88,40% de defasagem representa, de acordo com o presidente Damasceno, em renúncias fiscais patrocinadas por um lado enquanto que do outro a conta recai sobre o trabalhador, contribuinte das primeiras faixas da tabela, que é cobrado de forma injusta. Não à toa, o PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) classificou o Brasil na 10ª posição entre os países com pior distribuição de renda, entre 2005 e 2015. Enquanto outros países, mais desenvolvidos, priorizam uma tributação mais direta aplicada à propriedade e à renda, no Brasil o sistema se direciona ao consumo.
Segundo dados da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), o Brasil registrou quase 48% de tributação aplicada sobre o consumo, gerando uma carga tributária elevada e regressiva, sem proporcionalidade. “Ou seja, aquela pessoa que adquire um remédio, por exemplo, ela está pagando um percentual de tributação independente da sua faixa de renda. Então, aquele contribuinte, seja ele rico ou seja ele das camadas mais pobres da nossa população, ao adquirir um medicamento paga a mesma taxa na tributação”.
Outra observação é que até janeiro de 1996, estava isento de declarar IR quem recebia até nove salários mínimos. Hoje, a partir de 2,03 salários já implica na obrigação. Se fosse promovida a devida correção na tabela, quem ganha até R$ 3.556,56 estaria isento. No entanto, a faixa aplicada atualmente para isenção se limita a R$ 1.903,98.
Conhecendo o problema e suas raízes, o Sindifisco Nacional apresentou sugestões para corrigir essas injustiças. As soluções foram incorporadas pelo deputado federal Vicente Cândido (PT-MG) no PL (Projeto de Lei) 6094/13, que segue em análise na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
Entre os itens propostos estão: uma correção escalonada em dez anos, em 5% ao ano; reajustar a tabela por um índice que acompanhe a renda do trabalhador; corrigir a dedução do imposto devido com educação, que passaria de R$ 3.561,0 para 16.06,21; corrigir o valor de custo para compra de imóveis; e aplicar a tributação progressiva de lucros e dividendos para sócios e acionistas a partir de R$ 60 mil anuais.
“Caso essas medidas fossem adotadas, o Governo teria uma folga de recursos para atuar a serviço da população”, afirmou Claudio Damasceno. O trabalho do Sindifisco Nacional é divulgado anualmente para toda a sociedade, com reportagens na imprensa de todo o país, por meio da campanha Imposto Justo. Esse foi o modo que os Auditores Fiscais encontraram para lutar por uma correção progressiva da tabela do Imposto de Renda. “Se quisermos fazer justiça social é preciso que ela comece pela justiça fiscal”, frisou Claudio Damasceno.
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