Em carta aberta, Auditores contestam decisões do TCU e do STF

Auditores-Fiscais ocupantes de cargos comissionados manifestaram inconformismo e indignação com as recentes decisões do Tribunal de Contas da União e do Supremo Tribunal Federal envolvendo procedimentos fiscais sobre uma lista de 133 pessoas politicamente expostas, definidas com base em critérios estritamente técnicos e impessoais.

Em carta aberta (veja aqui), que desde segunda (5) tem repercutido em todos os principais veículos de comunicação do país, os Auditores “pugnam para que o Plenário do STF reveja a decisão proferida no Inquérito nº 4.781, de 1º de agosto de 2019, que impede a atuação da Receita Federal, para que possamos continuar atuando de forma republicana, em obediência aos preceitos constitucionais e à lei, em prol do Estado e da sociedade, e para que o TCU, em suas solicitações e análises, não adote qualquer premissa que possa, ainda que indiretamente, indicar à não-atuação republicana de um órgão com a história da RFB”.

As recentes medidas adotadas pelos dois órgãos serão objeto de discussão em Assembleia Nacional da classe, que ocorrerá na próxima quinta (8).