Em Brasília, Café com Política tem a participação de Alberto Fraga

Na segunda-feira (26/10), o deputado federal Alberto Fraga (DEM/DF) participou do Café com Política, promovido pela DS (Delegacia Sindical) Brasília, em parceira com a DEN (Diretoria Executiva Nacional) do Sindifisco Nacional e com a Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil). O vice-presidente da DS/Brasília, Auditor Fiscal Humberto Toscano, coordenou a mesa de abertura do evento intitulado “Deputado Alberto Fraga e Auditores Fiscais da Receita Federal conversando pelo bem do Estado”. O vice-presidente do Sindifisco, Mário Pinho, representou a DEN no evento.

O parlamentar, que faz parte da comissão especial para a análise da MP 693/15 – que trata do porte de arma para Auditores Fiscais da Receita Federal, iniciou a sua exposição enaltecendo o trabalho desenvolvido pelos Auditores Fiscais no âmbito político.

Alberto Fraga destacou que é favorável que a Classe tenha porte de arma irrestrito. "O Auditor Fiscal está sujeito a ameaças por conta do trabalho que desempenha”, afirmou. O parlamentar reiterou que os Auditores Fiscais estão expostos à violência fora do local de trabalho, o que justifica o porte de arma para a defesa pessoal.

Em seguida, Alberto Fraga declarou apoio à causa dos Auditores Fiscais, se comprometendo a defender, no Plenário da Câmara, o direito da categoria ao porte de arma irrestrito. “Podem contar comigo, pois farei o possível para que o porte de arma seja concedido aos Auditores Fiscais. Acho que todos têm o direito de se defender”, disse.

O deputado frisou também que o Sindifisco Nacional tem ganho, cada vez mais, notoriedade pública e isso, de acordo com Alberto Fraga, é o resultado direto da boa organização das atividades desenvolvidas pela entidade.

Mário Pinho destacou a importância do trabalho parlamentar para que os pleitos da Classe ganhem o apoio dos parlamentares, e consequentemente, sejam aprovados no Congresso Nacional. Outro apontamento importante foi a relevância do trabalho parlamentar na base, para que se consiga o comprometimento dos parlamentares na sua cidade de origem.

Em seguida, o Auditor Fiscal George Alex Lima, vinculado à DS/Brasília, passou ao deputado informações sobre as características do fisco, descrevendo-o como essencial do Estado. Além disso, George explicou que o fisco é o principal responsável por gerar receitas para o funcionamento do Estado, respondendo por 66% da arrecadação do país e por 98,4% de toda a arrecadação federal.

O representante da DS/Brasília explicou que, por conta do sigilo fiscal, o trabalho desenvolvido pelo Auditor Fiscal acaba não sendo visto e/ou não reconhecido pela sociedade, mesmo sendo o ponto de início de investigações com grande destaque na mídia, como a Operação Zelotes e a Lava Jato, originadas pela Receita Federal.

Sobre os pleitos da Classe, George reiterou que a MP 693 está entre os itens da pauta não remuneratória dos Auditores Fiscais, assim como a PEC 186, que estabelece autonomia administrativa, financeira e funcional às Administrações Tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos municípios. “Precisamos de apoio para a aprovação da emenda n° 20 e para a rejeição da emenda n° 40 da MP 693”, disse. Já sobre a pauta remuneratória, foram ressaltadas as PECs 443 e a 102, que buscam a remuneração no patamar de 90,25% de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).

Ao final do evento, o deputado Alberto Fraga reiterou o apoio aos pleitos dos Auditores Fiscais e se colocou seu gabinete à disposição da Classe para discutir os pleitos da categoria naquilo que estiver ao se alcance.

O objetivo é realizar uma série de encontros com parlamentares do Distrito Federal, apresentando aos mesmos a importância do trabalho do Auditor Fiscal e os pleitos par a valorização do cargo.

A DEN enaltece a iniciativa da DS/Brasília e dos Auditores Fiscais que lotaram o auditório da Delegacia Sindical. O trabalho parlamentar de base certamente é o melhor caminho para se atingir resultados efetivos em nossas lutas no Congresso Nacional.

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