Em ato na Câmara dos Deputados, entidades do fisco defendem PEC 186

Por meio da sonegação fiscal, mais de meio trilhão de reais são retirados por ano da assistência básica a sociedade. Junto com a corrupção, o rombo aos cofres públicos compromete a economia, reduz investimentos em educação, saúde e segurança, e aumenta o desemprego. Num empenho pela defesa das administrações tributárias, o Sindifisco Nacional, ao lado das entidades que compõem o Fórum Nacional do Fisco, participou do Ato Publico em prol da PEC (Proposta de Emenda a Constituição) 186 de 2007, realizado na manha da quarta-feira (13/9), no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados.

Em seu discurso, a vice-presidente do Sindifisco, Auditora Fiscal Maria Cândida Capozzoli, destacou que, além da crise econômica pela qual o pais passa, a sociedade busca forcas para resistir a crise moral, que tanto tem desgastado os cidadãos. Ao mesmo tempo, o Brasil vive um novo momento, quando instituições sérias têm atuado de modo enfático como nunca antes visto, no combate a corrupção.

E o caso da Receita Federal, conforme complementou a vice-presidente do Sindicato. Graças às investigações iniciadas no órgão, foi possível dar substrato para a PF (Polícia Federal) deflagrar operações como, por exemplo, a Lava Jato, a Zelotes e a Acrômio, "passando a limpo as contas publicas", destacou a Auditora Fiscal Cândida Capozzoli, que também destacou a importância da atuação conjunta entre Receita e PF.

Também estavam presentes ao Ato os diretores do Sindicato, os Auditores Fiscais Devanir Oliveira e Maira Giannico (Assuntos Parlamentares); Auditor Fiscal Edison de Souza Vieira (Estudos Técnicos) e Auditora Fiscal Juliana Simas de Macedo (Relações Internacionais e Intersindicais).

Considerando os 10 anos de tramitação da PEC 186, o Fórum Nacional do Fisco relembrou, durante o ato, a campanha em curso na internet em favor da aprovação da Proposta. Ha ainda um abaixo-assinado com esse mesmo objetivo, que soma mais de 5 mil assinaturas de cidadãos que tem o entendimento da importância da matéria para a segurança da administração tributaria.

Sobre essa questão, Cândida Capozzoli lamentou ser o Brasil um dos países mais injustos com relação as causas sociais, cuja concentração de renda atinge níveis vergonhosos, relegando à sociedade um serviço publico de péssima qualidade. "Se queremos uma sociedade mais justa, é preciso buscar antes mais justiça nas regras tributárias", defendeu.

Para encerrar o Ato, o deputado federal Décio Lima (PT-SC), autor da PEC 186, agradeceu a presença de todos e reafirmou a importância de se promover o debate acerca da proposta, para esclarecer "Tudo o que ela pode trazer de melhorias para o Brasil".

Durante o evento foi distribuído aos presentes o livro "A Institucionalização da Administração Tributária — A Lei Orgânica da Administração Tributária e a Garantia de Direitos Fundamentais", da autora Adriana da Costa Ricardo Schier e colaboradores.

Compareceram ao Ato Publico os deputados federais Carlos Gomes (PRB-RS); Assis Melo (PCdoB-RS); Joao Rodrigues (PSD-SC); Luiz Couto (PT-PB); Antonio Carlos Tamer (PV-SP); Aliel Machado (REDE-PR); Edmar Arruda (PSD-PR); Weliton Prado (PROS-MG); Edmilson Rodrigues (PSOL-PA); Décio Lima (PT-SC); Zenaide Maia (PR-RN); Major Olimpio (SD-SP); Glauber Braga (PSOL-RS); Takayama (PSC-PR); Keiko Ota (PSB-SP); Ivan Valente (PSOL-SP); Tadeu Alencar (PSB-PE); Jo Moraes (PCdoB-MG); Júlio Delgado (PSB-MG); Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR); Cabo Sabino (PR-CE); e o senador Paulo Paim (PT-RS).

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