Em Assembleia do Fonacate, servidores traçam estratégias de atuação em ano eleitoral

As entidades afiliadas ao Fonacate (Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado), do qual o Sindifisco Nacional faz parte, participaram da Assembleia Geral de maneira híbrida, na tarde desta terça-feira (12), para tratar de diversos temas relacionados às demandas dos servidores públicos. O Fonacate é composto atualmente por 37 entidades sindicais e associativas, representando cerca de 200 mil servidores em todo o país.

Os deputados Eduardo Cury (PSDB-SP) e Professor Israel Batista (PV-DF) também marcaram presença nos debates. Ambos são defensores das causas dos servidores e se prontificaram a manter a atuação favorável aos seus pleitos no Parlamento.

O Sindifisco foi representado pelo diretor de Relações Internacionais e Intersindicais, Auditor-Fiscal Dão Real Pereira dos Santos. A reunião, que durou mais de três horas, foi conduzida pelo presidente do Fórum, Rudinei Marques, que iniciou com um relato sobre a atuação das entidades nas campanhas salariais do funcionalismo federal.

Vale lembrar que os Auditores-Fiscais decidiram, em Assembleia da categoria em janeiro deste ano, não participar dessa discussão neste momento, e sim priorizar a regulamentação da Lei 13.464/2017, que trata do Programa de Produtividade da Receita Federal. Inclusive, a mobilização da categoria desde dezembro, por meio da meta zero e da operação-padrão, foi elogiada pelos representantes de outras entidades, pela pressão nos Poderes Executivo e Legislativo na luta incessante pelo pleito.

Os dirigentes ainda fizeram uma atualização sobre as articulações políticas acerca do Decreto 10.620/2021, que transfere para o INSS as atividades de concessão e manutenção de aposentadorias e pensões dos servidores. A PEC 63/2013, que institui a parcela indenizatória de valorização por tempo na Magistratura e Ministério Público, e dá outras providências, também estava na pauta. O Sindifisco e demais entidades buscam emplacar uma emenda na proposta para ampliar tal parcela aos servidores do Executivo.

Concurso

Outro assunto foi a Lei Geral dos Concursos Públicos, prevista no projeto 252/2003. O relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, deputado Eduardo Cury, foi convidado a elucidar melhor os pontos considerados críticos pelos servidores, que temem ressurgir nesta lei os chamados “jabutis” da PEC 32 (jargão usado para denominar artigos inseridos a um projeto de lei para serem aprovados e que destoam da proposta original). Os servidores destacaram a relevância da impessoalidade e isonomia na seleção nesses casos, bem como o impedimento à subjetividade nas avaliações. O deputado firmou um compromisso com os servidores de manter um texto coeso, defendendo o Estado brasileiro.

Conferência

Outro assunto tratado na Assembleia foi a realização da 7ª Conferência Nacional das Carreiras de Estado, entre os dias 24 e 26 de maio, em Brasília, com a temática “Rumo ao Estado Necessário”. Nesta conferência será elaborada uma carta de princípios a ser levada aos presidenciáveis em um encontro a ser realizado após a definição dos candidatos. Para as entidades, é fundamental participar dos debates políticos e pontuar as preocupações com o desenvolvimento do país.

Outro evento previsto com essa temática está sendo organizado pelo Sindilegis, chamado “Pensar Brasil”, nos dias 12 e 13 de maio, no Rio de Janeiro. O Sindifisco já confirmou presença.

Instituto Servir Brasil

A criação do Instituto da Frente Servir Brasil foi outro tema de relevância durante a Assembleia. Não houve nenhuma objeção por parte das entidades em sua criação, mas cada uma delas poderá aderir ou não posteriormente. Atualmente, diversos sindicatos já apoiam a Frente Parlamentar Servir Brasil, sob a liderança do deputado Professor Israel.