Em artigo, Damasceno enfatiza repúdio de entidades a substitutivo

Em artigo publicado na edição de terça-feira (8/11) dos jornais Estado de S. Paulo e Correio Braziliense, o presidente do Sindifisco Nacional, Cláudio Damasceno, elencou as diversas notas publicadas por secretarias estaduais de Fazenda em repúdio ao substitutivo apresentado pelo deputado Wellington Roberto (PR-PB), relator do PL (Projeto de Lei) 5.864/16 na Comissão Especial da Câmara dos Deputados.

Damasceno alerta que o relatório do parlamentar é “eivado de inconstitucionalidades e ilegalidades. Rasga a Constituição e uma lei cinquentenária – o Código Tributário Nacional (CTN)”. O presidente do Sindifisco Nacional relembra que tal arbitrariedade ocorre em um cenário no qual tem-se um relator próximo ao ex-presidente da Casa, deputado cassado e preso pela Operação Lava-Jato, Eduardo Cunha.

Em seu artigo, Cláudio Damasceno cita as notas dos secretários de Fazenda do Piauí, Antonio Luiz S. Santos, que orienta a frente parlamentar do Estado “pela aprovação urgente do PL 5864/2016, nos termos do texto originalmente enviado pelo Poder Executivo” e do Maranhão, Marcellus Ribeiro Alves, que alerta para a “’grave situação financeira do país e, assim, de todos os estados brasileiros é um desafio que exige urgência na superação dos obstáculos que se impõem’”.

Além desses, também se manifestaram em apoio à Classe os secretários de Fazenda de Santa Catarina, Antonio Marcos Gavazzoni, e entidades como a Febrafite (Federação brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais), representante de mais de 30 mil Auditores Fiscais nas receitas estaduais do Brasil, e o Sindifisco-RS (Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Estadual do Rio Grande do Sul).