Damasceno comenta insegurança jurídica em acordos com o Governo

Em artigo publicado quarta-feira (12/10) no jornal Correio Braziliense, o presidente do Sindifisco Nacional, Cláudio Damasceno, dissertou sobre a insegurança jurídica instalada pelas manobras do Governo Federal em atender a grupos seletos e ao não cumprimento do acordo firmado em março com os Auditores Fiscais.

De acordo com Damasceno, o acordo é resultado de pleito realizado “às claras”, em um trabalho que durou mais de um ano de conversas. “Mas, como no funcionalismo não existe uma lei que regulamente uma mesa de negociação no serviço público, o governo se sente no direito de procrastinar, de enrolar, não dar respostas. Exerce uma força quase discricionária sobre o servidor, que somente é lembrado que existe quando decide usar os legítimos instrumentos de pressão, entre eles a greve”, ressalta o dirigente do Sindifisco Nacional.

Do andamento das tratativas, fica a lição: o Governo age apenas quando impulsionado pela categoria, vide as ações de mobilização realizadas em aeroportos, portos e postos de fronteira para pressionar, primeiro pela assinatura do acordo, depois pelo envio do Projeto de Lei ao Congresso Nacional. Tais ações, na visão de Cláudio Damasceno, resultam no desgaste da Classe, que apenas deseja e aguarda o cumprimento do acordo firmado.

Leia o artigo do presidente Cláudio Damasceno na íntegra.