Parlamentares adiam votação do Projeto Ficha Limpa

Um pedido de vista coletivo adiou a votação do Projeto de Lei Complementar 168/93, conhecido como Ficha Limpa, hoje, na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania). De acordo com a Agência Câmara de Notícias, o pedido foi feito após a leitura do parecer do relator das emendas apresentadas no plenário, deputado José Eduardo Cardozo (PT/SP). A expectativa do relator era de um acordo entre os parlamentares para aprovação da matéria na Comissão.

Para o diretor-adjunto de Relações Intersindicais do Sindifisco Nacional, Luiz Gonçalves Bomtempo, o adiamento é um retrocesso, já que pode evitar que as novas regras possam ser utilizadas já nessas eleições. “Esse adiamento é ruim, pois se perde tempo para aplicar o projeto ainda este ano. Porque, depois de ser aprovado na Câmara, o texto seguirá para o Senado e, na sequência, para a sanção do presidente da República. Isso, se não ocorrer nenhuma emenda no meio do caminho, que atrasa ainda mais o trâmite da matéria”, afirmou.

Diante do fato, o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB/SP), afirmou que o requerimento de urgência para o projeto será incluído na pauta da próxima terça-feira (4/5). Para ser aprovado em plenário, o texto precisa ter o aval de 257 parlamentares ou de líderes que representem esse total por meio de suas bancadas. O regime de urgência dispensa parecer aprovado em comissão, que pode ser dado oralmente pelo relator, no plenário.

Os líderes partidários já haviam se comprometido, no início deste mês, a aprovar um parecer da proposta em tempo hábil. Para isso, tinham estipulado um prazo para que a CCJ votasse a matéria até o dia 29 de abril. Caso contrário, levariam o requerimento para apreciação no plenário.

Parceria – O Sindifisco é uma das entidades-parceiras do MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral), que luta para garantir a probidade administrativa e a moralidade no exercício dos mandados eleitorais. Atuante no Movimento desde 2002, o Sindicato participa de reuniões organizadas pelo Comitê Nacional com sugestões a serem implementadas nos comitês estaduais. Entre elas, a de instalar plantões do comitê nas seccionais da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para que, à medida que forem recebendo as denúncias, repassem à Polícia Federal para investigação. Outra proposta foi a de que as denúncias encaminhadas pela PF (Polícia Federal) à PGE (Procuradoria Geral Eleitoral) também sejam priorizadas.