Delarue e Lupércio pedem revogação de Nota Técnica

Os presidentes do Unafisco Sindical, Pedro Delarue, e da Fenafisp (Federação Nacional de Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), Lupércio Montenegro, encaminharam nesta terça-feira (16/6) ofícios à secretária da RFB, Auditor-Fiscal Lina Maria Vieira, e ao secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, com considerações sobre a Nota Técnica nº 30 da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas. De acordo com os ofícios, contrariamente ao que foi conversado com Duvanier no dia 3 de junho, a nota prevê penalizações a Auditores-Fiscais que participaram do movimento paredista.

Segundo o texto endereçado ao secretário de Recursos Humanos, a questão foi tratada na reunião do dia 3, quando foi garantido que não haveria efeitos funcionais aos Auditores-Fiscais que participaram da Campanha Salarial em 2008.

“Lembramos inclusive que em reunião recente com V.Sa. no dia 03 deste mês, ao questionarmos sobre eventuais efeitos funcionais que poderiam vir a prejudicar os servidores, nos casos de promoção, progressão e até mesmo no processo de remoção, sinalizando inclusive que alguns Auditores já estavam tendo problemas ao pleitear a licença capacitação junto a RFB, e que por terem participado da greve estavam sendo informados que teriam redução no período de capacitação requerido, V.Sa., de forma clara e objetiva, salientou que isso não podia ocorrer, e que para que não restasse qualquer dúvida, emitiria um comunicado para a Receita Federal do Brasil afirmando que o corte de ponto não teria efeitos funcionais, conforme inclusive noticiamos de forma ampla”, destacam os presidentes das duas entidades.

Por fim, os presidentes das entidades representativas dos Auditores-Fiscais solicitam que a secretária Lina revogue a Nota Técnica nº 30 e procure o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento para esclarecimentos sobre o assunto. Os documentos também pedem que Duvanier se manifeste sobre o assunto o mais brevemente possível.
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