DEN acompanha encontro de observatórios sociais no RJ
O diretor adjunto de Defesa da Justiça Fiscal e Seguridade Social do Sindifisco Nacional, Rogério Calil, participa nesta quinta e sexta-feira (16/7) do encontro de Observatórios do Rio de Janeiro. O evento, organizado pelo Grupo de Trabalho de Controle Social do Rio de Janeiro, é uma oportunidade para o repasse de informações do Observatório Social do Brasil e para a troca de experiências entre os observatórios em funcionamento no estado fluminense.
Neste primeiro dia do encontro, os participantes acompanharam cinco paineis sobre o tema: Políticas Públicas e Controle Social/PNEF (Programa Nacional de Educação Fiscal); Legislação de Licitação em Contratos; Portal da Transparência; Metodologia e Ferramentas de Trabalho dos Observatórios Sociais do Brasil; e Estratégias de Gestão dos Observatórios Sociais.
O evento está sendo realizado no auditório da Afiperj (Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil no Estado do Rio de Janeiro), na capital fluminense, e continua amanhã.
Observatório Social – Os observatórios sociais são entidades sem fins lucrativos que atuam no auxílio à fiscalização do uso de recursos públicos. Essas organizações atuam, principalmente, no monitoramento de licitações, desde a publicação dos editais até o acompanhamento da entrega dos produtos ou serviços. Os observatórios também desenvolvem outros programas, fomentando a educação para a cidadania fiscal, como forma de estimular novos hábitos e costumes no cidadão de todas as idades.
Os observatórios são fruto do Movimento pela Cidadania Fiscal, criado em Maringá (PR) pela iniciativa de representantes da sociedade civil organizada que resolveram tomar atitudes para estimular a cidadania e a ética, monitorando a qualidade da aplicação dos recursos públicos, por meio do acompanhamento de licitações e de ações de educação fiscal.
Como resultado desse movimento, foi criado Observatório Social de Maringá, o primeiro observatório do país. Um dos fundadores e principais articuladores da entidade pioneira deste tipo de atividade no Brasil é o Auditor-Fiscal Décio Rui Pialarissi, à época, delegado da RFB (Receita Federal do Brasil) na cidade de Maringá.