Sindicato cobra normas sobre destinação de mercadorias apreendidas

O presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, o diretor-adjunto de Defesa Profissional e Seguridade Social do Sindifisco Nacional, Rogério Said Calil, e o presidente do Conselho Superior do OSB (Observatório Social do Brasil), Eduardo Araújo, se reuniram com o subsecretário de Gestão Corporativa, Auditor-Fiscal Marcelo Melo, nesta sexta-feira (20/5), para cobrar da Receita Federal do Brasil a edição de normas sobre destinação de mercadorias apreendidas que dêem preferência a entidades que apresentem projetos de educação fiscal, como o caso dos Observatórios Sociais.

Proposta neste sentido já está em discussão na administração há cerca de cinco anos sem um desfecho favorável. Marcelo Melo afirmou que a RFB (Receita Federal do Brasil) tem total interesse em projetos de Educação Fiscal e que essa normatização já estaria sendo finalizada pelas áreas que tratam de desenvolver o tema, como a Coaf (Coordenação-Geral de Atendimento e Educação Fiscal) e Coefi (Coordenação-Geral de Educação Fiscal e Memória Institucional).

“Acompanhamos de perto o trabalho dos Observatórios e sabemos da dificuldade dessas Oscips [Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público] de levarem esta importante atividade adiante”, disse Calil. Segundo ele, os Auditores-Fiscais, sobretudo os aposentados, têm demonstrado grande interesse no trabalho voluntariado realizado nos observatórios.

Durante o período da tarde, houve ainda uma reunião com o Auditor-Fiscal Antônio Henrique Lindemberg Baltazar, coordenador da Coefi, para tratar do assunto. O coordenador assegurou que é do interesse da RFB buscar parcerias para a disseminação da educação fiscal e reiterou que a normatização referente à doação de mercadorias apreendidas está em fase avançada de elaboração.