DEN divulga ações definidas por Auditores em oficinas
A Diretoria de Defesa da Justiça Fiscal e Seguridade Social disponibilizou o resumo das propostas produzidas pelos participantes das Oficinas de Educação Fiscal promovidas pela DEN (Diretoria Executiva Nacional) do Sindifisco Nacional durante o ano de 2010. Ao todo, foram cinco encontros, que capacitaram os Auditores-Fiscais para atuarem como multiplicadores dos princípios da Educação Fiscal. Os eventos ocorreram em Porto Alegre (RS), Juiz de Fora (MG), São José do Rio Preto (SP), Goiânia (GO) e Recife (PE).
As oficinas foram realizadas com o objetivo de difundir a função dos tributos e a importância do controle social sobre a administração pública, de forma a ampliar a atuação da sociedade sobre os gastos públicos e de despertar os Auditores-Fiscais para a importância do tema e da necessidade do engajamento da Classe nos projetos. Dessa forma, a partir das propostas concebidas nas oficinas, a DEN obteve o direcionamento para a política de atuação na educação fiscal que deverá ser adotada pelo Sindifisco Nacional.
Durante os encontros, os participantes tiveram a oportunidade de conhecer e discutir projetos desenvolvidos pelo PNEF (Programa Nacional de Educação Fiscal), bem como de propor sugestões para a atuação do Sindicato.
Propostas – As propostas defendidas conjuntamente se concentraram em cinco eixos interligados: ações no âmbito do PNEF; iniciativas próprias; atividades no âmbito institucional/parlamentar; orçamento e estatuto; e observatórios sociais.
Quanto ao primeiro eixo, ficou determinada, entre outras ações, a criação de um cargo de representante local de Educação Fiscal para o PNEF dentro da DS (Delegacias Sindicais); o patrocínio de eventos e materiais didáticos; a capacitação dos associados sobre orçamento, Lei de Responsabilidade Fiscal, controle social e outros temas pertinentes ao Programa.
Sobre as iniciativas que podem ser tomadas por conta própria, como definiram os Auditores, foi defendida, entre outros itens, a conscientização e o incentivo à participação da Classe no PNEF por meio de seminários, oficinas e treinamentos para divulgação das experiências em educação fiscal.
Das ações no âmbito institucional e parlamentar, os Auditores decidiram por interferir junto à assessoria parlamentar da RFB (Receita Federal do Brasil) na produção de, pelo menos, atos infralegais referentes à educação fiscal; à promoção de ações parlamentares acerca do tema; entre outros.
Com relação ao orçamento e ao Estatuto, estão propostas a inclusão de recursos no orçamento do Sindifisco Nacional para atividades sobre educação fiscal, assim como incluí-las na competência da Diretoria de Justiça Fiscal e de Seguridade e de Seguridade Social da entidade. Vale ressaltar que, já no orçamento de 2011, foi incluída uma rubrica para o assunto.
Repercussão – O tema educação fiscal estará novamente em debate entre os Auditores-Fiscais no próximo dia 12 de abril. Durante o Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais Aposentados e Pensionistas, em Foz do Iguaçu (PR), os participantes vão assistir a exposições sobre o assunto dentro do painel “Educação Fiscal: A presença do Auditor-Fiscal nos Observatórios Sociais e a Busca pela Justiça Fiscal”.
Outro tema vinculado à educação fiscal também será foco de debates no encontro: o observatório nacional. Um dos palestrantes falará sobre a atuação desses espaços na conscientização da sociedade acerca de seus deveres e direitos como contribuintes e cidadãos.
O Sindifisco entende que o trabalho desenvolvido pelos observatórios sociais é uma forma importante de aproveitamento de todo o conhecimento acumulado pelos Auditores-Fiscais em anos de dedicação à RFB.