Educação fiscal e controle social dos gastos públicos
A tese apresentada pelo Auditor-Fiscal Rogério Said Calil durante o Conaf 2012 trata do papel do Sindifisco Nacional como colaborador, fomentador e elaborador de políticas de implementação da educação fiscal e do controle social dos gastos públicos. “Um dos princípios do Sindifisco Nacional, a defesa da justiça fiscal, pressupõe a luta pela construção de um sistema tributário justo.
Entretanto, uma reforma tributária somente se dará a partir da pressão popular. Para isso, a sociedade deve estar ciente dos graves problemas do atual sistema por meio de ações voltadas à educação fiscal. Por outro lado, não se pode conceber justiça fiscal num sistema tolerante à corrupção. Daí, a defesa da participação da entidade sindical dos Auditores-Fiscais na fomentação de organizações de controle social dos gastos públicos”, resume o autor da tese.
Rogério Calil suscita o debate ao questionar que a reforma de nosso injusto sistema tributário somente se dará sob uma irresistível pressão popular. Entretanto, a sociedade só se organizará para exercer tal pressão se conhecer a iniquidade do sistema. E isso só é possível, de acordo com o autor, por meio da educação fiscal.
“Deve-se entender justiça fiscal não apenas pelo ponto de vista da justa parcela da arrecadação que cabe a cada cidadão, na medida de sua riqueza, mas, também, pela justa retribuição de sua participação na arrecadação. Portanto, ao mesmo passo que lutamos pela justiça fiscal, devemos dar nossa colaboração na mitigação da corrupção em nosso país”, explica o autor.
O Sindifisco Nacional é composto por um quadro de filiados altamente capacitados para elaborar, coordenar, executar e cooperar em ações de educação fiscal e no controle social dos gastos públicos. Por sua capilaridade por todo o território brasileiro e pelos recursos humanos de que dispõe, reúne as condições ideais para prestar um serviço relevante no estabelecimento da justiça fiscal em nosso país.
Neste sentido, o Auditor defende a adoção, pelo sindicato, de uma política de inserção social na linha proposta pelo OSB (Observatório Social do Brasil), com o propósito de contribuir para o esclarecimento da sociedade acerca dos assuntos pertinentes ao sistema tributário nacional e à administração tributária, bem como, o apoio e, mesmo, a organização de OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) para o controle social dos gastos públicos no âmbito dos municípios brasileiros.