DEN lutará pela inclusão da Receita Federal no Plano Estratégico de Fronteiras

O anúncio da presidente Dilma Roussef sobre o lançamento do Plano Estratégico de Fronteiras no dia 8 deste mês causou estranheza ao Sindifisco Nacional, uma vez que a RFB (Receita Federal do Brasil) não está incluída na iniciativa que, de acordo com o governo, visa ao fortalecimento da prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços e dos delitos praticados na faixa das fronteiras brasileiras.

Todas as atividades descritas fazem parte da rotina dos Auditores-Fiscais e da fiscalização da RFB como um todo. No entanto, a execução do Plano prevê, apenas, a coordenação entre os ministérios da Justiça e da Defesa – em especial as Forças Armadas e os órgãos de segurança pública federais.

O projeto tem por objetivos centrais a redução dos índices de criminalidade nas fronteiras, cujos delitos mais comuns são o tráfico de drogas, de armas e de pessoas, além dos ilícitos ambientais e fiscais, como o contrabando. Todos, crimes combatidos cotidianamente por Auditores-Fiscais e servidores da RFB em fronteiras terrestres, fluviais e marítimas brasileiras.

Inexplicavelmente, porém, o Executivo não deu a devida importância à expertise acumulada pela RFB e, principalmente, pelos Auditores-Fiscais, no assunto e ignorou a participação do órgão no Plano integrado. Vale salientar ainda que a admissão da entrada de um produto no território nacional é responsabilidade exclusiva da Receita Federal do Brasil. Desta forma, o Sindifisco Nacional lutará pela inclusão do órgão na estratégia do governo e lembra que são os Auditores-Fiscais que, em suas rotinas, interceptam mercadorias que vão desde produtos comuns, como cigarros, vestuário, mídias e eletrônicos, até armas e drogas.

A garantia da segurança nas fronteiras do Brasil e países vizinhos, não só a Auditores-Fiscais, mas a toda a sociedade, é uma preocupação contumaz do Sindifisco Nacional. Não por acaso, o Sindicato deu todo o apoio necessário à realização do primeiro “Seminário Aduaneiro Internacional”, nos dias 13 e 14 deste mês. O evento, que aconteceu na cidade de Foz do Iguaçu, foi realizado em parceria com os sindicatos membros da Frasur (Federação dos Funcionários da Arrecadação Fiscal e Aduaneiros do Mercosul), entidades que representam os fiscais aduaneiros da Argentina, do Chile, do Paraguai, do Uruguai e da Colômbia.

O seminário discutiu o papel da Aduana no comércio internacional observando os aspectos de agilidade versus controle, a Aduana no combate ao tráfico internacional de drogas e armas, as Aduanas Integradas do Mercosul, suas obrigações e direitos laborais e ainda Aduana e os grandes eventos no Brasil.

Já no primeiro dia do seminário, o vice-presidente do Sindicato, Lupércio Montenegro, lamentou a postura do Executivo e lembrou que a RFB tem precedência constitucional no assunto de comércio exterior. "É um absurdo o governo fazer um plano estratégico para tratar das questões das fronteiras e ouvir apenas os ministérios da Justiça e da Defesa sem considerar a Constituição, deixando a Receita Federal fora desta força-tarefa", afirmou Montenegro.

O Sindicato também realizou uma série de visitas a todos os postos de fronteira da RFB nos últimos meses para avaliar “in loco” a situação a que estão submetidas essas unidades. As visitas fazem parte de uma iniciativa do Sindicato batizada de “Fronteira em Foco”, que analisou as condições de trabalho dos Auditores-Fiscais lotados nessas regiões, registrando e documentando a situação encontrada.

Com base no levantamento feito pelo Sindicato nas fronteiras e nos debates travados durante o Seminário Aduaneiro Internacional, o Sindifisco Nacional está preparando um material para reforçar a demanda de inclusão da RFB no Plano lançado pelo governo na semana passada.

Paralelamente, o Sindifisco Nacional tem buscado apoio à essa demanda no Congresso Nacional. E já há resultados concretos. A importância de integrar o órgão ao Plano foi ressaltada pelo deputado Amauri Teixeira (PT/BA) durante pronunciamento no plenário na Câmara dos Deputados na terça-feira (14/6).

O parlamentar, que também é Auditor-Fiscal, esteve no Seminário Internacional Aduaneiro e é conhecedor de todas as atividades que o Sindicato tem envidado para diagnosticar os problemas nas fronteiras.  Na fala no Plenário da Casa, o parlamentar cobrou a inclusão da RFB no Plano. Teixeira explicou também a importância da medida. "(A Receita) é o órgão, que junto com a Polícia Federal, tem maior presença nas fronteiras e mais experiência no assunto”.

Como destacou o presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, durante o Seminário Aduaneiro Internacional "os Auditores-Fiscais e a Receita Federal do Brasil, como um todo, muito têm a contribuir com sugestões para aprimorar os controles tributários de fronteira, propondo novas estratégias de ação e buscando trocar informações com outras aduanas de forma a manter o país atualizado e, ao mesmo tempo, preparado para futuras crises e expansão comercial”.

No mesmo encontro, o segundo vice-presidente do Sindicato, Sérgio Aurélio, também deixou claro o posicionamento da DEN (Diretoria Executiva Nacional) sobre o assunto. "A não inclusão da RFB entre os órgãos envolvidos no Plano Estratégico de Fronteiras é um equívoco que deve ser corrigido no mais curto espaço de tempo possível e é pela correção desta medida que atuaremos junto a RFB, Ministério da Fazenda e qualquer esferas de governo para corrigir esta situação", afirmou.