Receita Federal do Brasil ruma para nova crise

É com muita preocupação que verificamos nas últimas semanas diversas atitudes por parte da Administração, que indicam uma sensível deterioração no seu relacionamento com o corpo funcional da RFB (Receita Federal do Brasil), particularmente com os Auditores-Fiscais. A DEN (Diretoria Executiva Nacional) do Sindifisco Nacional alerta que tais atitudes da Administração estão convergindo para levar o órgão a uma nova crise.

Dispensa de ponto – Uma questão que tem gerado descontentamento se refere à dispensa de ponto para a participação em eventos sindicais. O posicionamento assumido pela Sucor (Subsecretaria de Gestão Coorporativa da RFB) na condução do tema tem sido causa de grande insatisfação entre os Auditores-Fiscais. No que diz respeito a mandatos classistas, a Administração tem aplicado limitações à dispensa de ponto, de acordo com a Portaria nº 2.266. No entanto, tal norma draconiana e que atenta contra o direito à atividade sindical prevista na Constituição Federal, não pode ser aplicada este ano, conforme liminar obtida pelo Sindifisco Nacional, na Justiça.

Em vista da perda de efeitos da Portaria em questão, a RFB editou então nova norma na tentativa de driblar a decisão judicial. Nela, a Administração proporcionaliza o limite de dispensa de ponto aos meses faltantes para o término do ano. Em função dessa manobra, o Sindicato notificou o magistrado responsável pela liminar sobre o descumprimento de sua decisão.

É interessante notar que a Cogep (Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas) tem sido bastante ágil quando se trata de criar limitações ao mandato classista, mas mostra-se altamente morosa para resolver a situação dos Auditores-Fiscais que se encontram em situações penosas nas fronteiras do país. Tal atitude apresenta indícios de ataques à liberdade da atividade sindical – esta que é responsável pelas principais conquistas dos trabalhadores brasileiros ao longo das últimas décadas. Em um Governo formado junto à classe trabalhadora e de extenso passado sindical, é decepcionante para os Auditores-Fiscais a atuação desta Administração neste contexto.

O Sindicato é antes de tudo uma representação política da Classe e não aceitará passivamente esta ingerência sobre a atividade sindical, também atuará decisivamente contra essa situação, não se limitando apenas a produzir ações jurídicas, mas atuando de forma política no âmbito do Legislativo e do Executivo, para que os Auditores-Fiscais recebam a devida atenção e o Sindicato possa desenvolver seu papel.

Remoção – Na quinta-feira (12/11), foi identificado o mais recente dos problemas. Após atraso na divulgação do resultado preliminar do concurso de remoção, foram verificadas diversas inconsistências no referido resultado. A DEN informa que disponibilizará, o mais breve possível, no site do Sindicato, um formulário para que os filiados indiquem onde estão as discrepâncias encontradas, para que se possa reivindicar e auxiliar à administração na correção das falhas.

Foram encontradas inconsistências relativas a tempo de curso de formação, tempo de exercício e outras. Todas serão analisadas pelo Sindicato para posterior questionamento à Cogep sobre os motivos da ocorrência desses erros.

Outro grave problema encontrado foi a falta de divulgação da listagem de localidades. É necessária a atenção da Administração à questão, pois a lista é essencial aos Auditores-Fiscais para que possam saber se a demanda está corretamente atendida. O presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, entrou em contato com o secretário, ainda na quinta-feira, pleiteando a disponibilização da listagem.

Na oportunidade, Cartaxo se comprometeu a solicitar ao subsecretário da Sucor, Auditor-Fiscal Leonardo José Schettino Peixoto, a solução do problema. A Diretoria do Sindicato tentou contato com o subsecretário durante a manhã desta sexta-feira (13/11), mas até o presente momento não obteve retorno.

Vale ressaltar que o Concurso de Remoção é um ponto nevrálgico para a RFB. A DEN exige que a Administração solucione a questão com a maior brevidade possível. É inaceitável que a Cogep – responsável por gerir pessoas – não respeite o estado emocional dos Auditores-Fiscais em exercício em regiões inóspitas e de fronteira, que aguardam ansiosamente pela resolução de suas demandas. É inadmissível que a Cogep não se organize para resolver esse assunto.

A DEN alerta que a demora na correção dos problemas pode criar uma situação insustentável, na qual o Sindicato não se furtará a desempenhar o seu papel na defesa integral da Classe.

LOF – Outra questão que também tem sido tratada com descaso por parte da Administração, diz respeito à retomada da discussão sobre a LOF (Lei Orgânica do Fisco). Apesar do compromisso público assumido pelo secretário de reiniciar os debates até outubro passado, nada foi feito. Os sucessivos adiamentos têm se configurado em um expediente de aparente tentativa de empurrar o assunto para o esquecimento. No entanto, engana-se a Administração caso trabalhe com esta hipótese.

O Sindicato não permitirá que o debate em torno da LOF seja excluído da agenda de discussões da Classe e envidará todos os esforços para que haja um projeto de lei em apreciação no Congresso Nacional o mais rápido possível.

Próximo CDS – Entre os dias 8 e 11 de dezembro, o CDS (Conselho de Delegados Sindicais) estará reunido em Brasília para discutir a LOF (Lei Orgânica do Fisco), a Dispensa de Ponto e o Concurso de Remoção, entre outros temas. No último encontro, realizado em novembro, alguns delegados tiveram a liberação, para participar da reunião, negada pela Administração com base na Portaria 2.266.

A argumentação para tal decisão foi baseada na ideia da atual Administração de que esses delegados teriam extrapolado o limite de dispensa previsto para o ano. Vale destacar, no entanto, que as dispensas anteriormente concedidas aos delegados foram em função de uma decisão da Administração anterior da RFB e não devem ser utilizadas como argumento pela atual Administração para inviabilizar o funcionamento do Sindicato. Não há legitimidade na análise utilizada pela Administração. Trata-se de uma mudança de orientação administrativa, o que não pode deixar de ser levado em consideração.

A DEN alerta a Administração que esta tentativa de se manietar a atividade sindical, por meio do cerceamento das atividades do CDS, assim como outras, não serão toleradas. Esta não é uma situação puramente jurídica, é política, e dessa forma será enfrentada.

Por conta destes fatos, o presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, e o presidente do CDS (Conselho de Delegados Sindicais), Ayrton Eduardo de Castro Bastos, decidiram que enviarão convite ao secretário da RFB para que ele compareça à próxima reunião do Conselho a fim de debater esses assuntos com os delegados sindicais.

A DEN conclama todos os delegados sindicais para que compareçam à próxima reunião do CDS, independentemente de liberação da Administração, para que essas questões sejam discutidas e, ao mesmo tempo, demonstrar a mobilização dos representantes da Classe em torno desses temas. O Sindicato e os Auditores-Fiscais não se intimidarão diante dessas iniciativas ilegítimas da Administração da RFB.