Colunista da Veja elogia e ataca Receita

O jornalista José Roberto Guzzo, colunista da revista Veja, escreveu na edição desta semana um texto em que tece elogios e direciona ataques à Receita Federal do Brasil. Acertou Guzzo ao tratá-la como um órgão de excelência técnica, capaz de oferecer agilidade e eficiência ao contribuinte, sobretudo durante esse período de entrega de declaração de ajuste do Imposto de Renda Pessoa Física.

“A Receita, na verdade, tornou-se hoje em dia um dos serviços da administração pública a executar com maior competência e eficácia a função para a qual existe – arrecadar imposto. Se o Brasil funcionasse com metade de sua eficiência, já seria, há muito tempo, um país de primeira classe”, enaltece J.R. Guzzo.

Em seguida, o colunista, ao evidenciar o que ele chama de cara ruim da Receita Federal, equipara o órgão a uma espécie de agente arrecadador da época do Brasil Colônia, quando brasileiros eram submetidos à “derrama” e eram tratados, na definição de Guzzo, como “gente que só servia para pagar e que tinha de se sentir sempre a um passo da cadeia”. Sobre essa questão, é importante fazer algumas ressalvas para revelar a verdade dos fatos.

A Receita não trabalha para hostilizar nem para subjugar quem quer que seja, à revelia do que está previsto no aparato legal. Perante o Fisco, só é tratado como criminoso quem realmente o é: o mau pagador, o sonegador, o contrabandista. Estes, sim, merecem todo o rigor da lei, a exemplo do que ocorre em países do chamado "Primeiro Mundo", pois tais indivíduos afrontam o bom contribuinte, o bem-estar da sociedade e o interesse público. Nesse sentido, errariam os agentes do Fisco e incorreriam em ato passível de punição se tivessem atitude diversa ao dever de aplicar a lei, independentemente de quem seja o infrator.

Também não é correto quando o colunista aponta que a Receita é hostil com o grande contribuinte e feroz com o pequeno. Enxergá-la assim é ter uma visão turva do órgão, que, ao arrecadar impostos, também busca promover os princípios de justiça fiscal preceituados pela Constituição Federal, segundo os quais cada cidadão deve contribuir de acordo com sua capacidade.

Não por acaso, a Receita Federal nos últimos anos elegeu os grandes contribuintes como um dos focos da sua atuação. Um dos objetivos é combater o famigerado planejamento tributário – aquele que transita em uma zona legal cinzenta e, na realidade, se transforma em evasão fiscal, permitindo a 40% das empresas brasileiras não pagar impostos. Eis aí o papel constitucional da Receita Federal: fazer pagar mais quem tem mais capacidade de pagar. O contrário seria injusto e inadmissível. 

Quanto ao fato de o órgão agir em favor deste ou daquele agente de governo, é importante ressaltar que a Receita Federal prima pelo seu caráter técnico e tem por característica ser um órgão de Estado e não de governo. Portanto, ela não está a serviço do poder transitório. Se, em algum momento, houve falha no gerenciamento dos sistemas e pessoas contrárias ao interesse público vazaram dados fiscais sigilosos, esses servidores devem ser punidos com rigor e exemplaridade.

As investigações do caso em questão a que o colunista provavelmente se referiu em seu texto estão comprovando que não houve ordem superior para o vazamento de informações, revelando que o crime cometido não pode ser atribuído à instituição, mas a alguns maus servidores.

O colunista é infeliz e comete grave erro ao procurar macular a imagem da Receita Federal do Brasil e suas autoridades de Estado, os Auditores-Fiscais, ao analisar a atuação da instituição perante a sociedade tomando por base a exceção e não a regra. Não é dessa forma que se contribui para um Brasil melhor.