Instalação da Comissão Especial da PEC 555 é uma vitória da Classe

Nesta terça-feira (30/3), a Comissão Especial criada para discutir a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 555 se reunirá pela primeira vez. A expectativa é de que nesse primeiro encontro sejam escolhidos o presidente e o relator do colegiado. A partir daí, será contado o prazo de quarenta sessões do Plenário da Câmara dos Deputados para que o relator apresente o seu parecer.

Embora a luta para extinguir a contribuição previdenciária sobre aposentadorias e pensões não tenha chegado ao fim, a instalação da Comissão Especial, na última quinta-feira (24/3), representou, sem dúvida, uma relevante vitória dos Auditores-Fiscais e de todos os servidores públicos federais rumo a essa conquista.

Para o Sindifisco Nacional, a assinatura do ato foi inegavelmente o resultado do esforço da Classe, que atendendo à convocação da Diretoria de Assuntos Parlamentares reforçou a pressão para que o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB/SP), autorizasse o início dos trabalhos da Comissão. Sem falar que a assinatura se deu uma semana depois de o então presidente da República em exercício José Alencar ligar pessoalmente para Michel Temer, após ouvir os argumentos dos representantes dos Auditores-Fiscais e de outras entidades, no dia 16 de março.

Retrospectiva – Desde que o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) solicitou o desarquivamento da PEC – ainda quando o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) era o presidente da Câmara – e a Proposta foi aprovada na CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania), o Sindifisco vem se articulando no sentido de dar celeridade à tramitação da matéria.

Vencida a CCJC, os passos seguintes seriam a criação e a instalação da Comissão Especial para análise da matéria. Mais uma vez, os trabalhadores do setor público tiveram que se unir para pressionar a Câmara dos Deputados em favor do pleito. No final de 2007, a Comissão Especial foi criada. Não satisfeitos, os representantes do Sindifisco e de outras entidades representativas dos servidores públicos pressionaram e conseguiram que os líderes partidários indicassem seus representantes para compor a Comissão. Faltava então o ato da presidência da Casa para sua instalação.

Diante da morosidade do Parlamento, o Sindifisco Nacional, juntamente com inúmeras entidades representativas de diversas categorias do serviço público, decidiu mais uma vez se mobilizar de modo a pressionar os parlamentares. No final de 2009, as entidades começaram a colher assinaturas entre os deputados indicados para a Comissão, requerendo do presidente da Casa a sua instalação.

Mal começaram as atividades legislativas de 2010 e os diretores do Sindicato reuniram Auditores de todo o país para retomar o trabalho de articulação nos corredores da Câmara dos Deputados. Paralelamente, os integrantes do Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado) formaram uma comissão para reforçar essa mobilização. O resultado foi um requerimento assinado pelos líderes partidários cobrando de Michel Temer o início do funcionamento da Comissão.

Vale destacar que, em 9 de fevereiro, o presidente do Sindifisco, Pedro Delarue, cobrou a instalação diretamente do presidente da Câmara dos Deputados, durante uma reunião com membros do Fonacate. O parlamentar afirmou ser favorável à medida e disse que convocaria uma reunião do colégio de líderes da Casa para que a Comissão fosse instalada.

A partir daí, as entidades reforçaram o contato com os líderes e conseguiram o apoio de vários deles, a exemplo do líder da minoria André de Paula (DEM/PE), do PTC, Carlos William (MG), do PRB, Cleber Verde (MA) e do PSB, Rodrigo Rollemberg (DF). Sem falar que por duas vezes, a última delas no dia 11 de março, o Sindifisco cobrou o apoio do líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT/SP), que se comprometeu a interceder pela instalação, formalmente, em nome do governo.

Essa batalha foi vencida graças ao esforço de várias entidades como a Anfip (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), o Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho), o Unacon Sindical (Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle), entre outras.

Agora o esforço do Sindifisco será pela escolha dos deputados Mauro Benevides (PMDB/CE) e Arnaldo Faria de Sá (PDT/SP) para a presidência e a relatoria da Comissão, respectivamente. Mas a vitória de fato virá quando a PEC 555 for aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado, corrigindo definitivamente essa injustiça que é a contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas. Só então o Sindifisco se dará por satisfeito.