É hora de a Administração dar mais atenção aos Auditores

Quem acompanha o dia-a-dia da RFB (Receita Federal do Brasil) facilmente constata que, historicamente, a Administração da Receita tem relegado a segundo plano as questões ligadas à área de Recursos Humanos da Instituição, tratando com morosidade e sem a devida prioridade assuntos importantes que dizem respeito ao bem-estar dos Auditores-Fiscais, obrigando o Sindicato a, não poucas vezes, tomar a frente do processo que deveria ser preocupação dos que estão dirigentes de nossa Casa.

Apesar de saber da importância de temas relevantes e até vitais para a Instituição, tais como a revogação do lixo normativo, o fim do MPF (Mandado de Procedimento Fiscal), o Concurso de Remoção, o porte de armas, a carteira funcional para os Auditores-Fiscais oriundos da ex-SRP (Secretaria da Receita Previdenciária), a licença-capacitação e a LOF (Lei Orgânica do Fisco), a Administração move-se com lentidão na discussão desses temas, mas move-se com invejável velocidade em matérias como a carteira funcional diferenciada para os Auditores-Fiscais que estão em cargos de direção ou na edição de atos que restringem sobremaneira a atividade sindical, tais como a Portaria 2.266.

Não é aceitável, por exemplo, que a DEN encaminhe com 30 (trinta) dias de antecedência um pedido para liberação de ponto dos Delegados Sindicais que iriam participar do primeiro CDS do novo Sindicato, e a Administração apenas se pronuncie após a realização do evento. 

Como se não fosse suficiente, a visão equivocada da Administração da RFB em relação às questões do seu corpo de Auditores-Fiscais tenta agora tolher a atuação sindical. A adoção do já alcunhado "AI-5 Sindical", além de ser um atentado à liberdade sindical prevista na Constituição Federal, pode inviabilizar diversos projetos do Sindifisco Nacional em benefício dos seus filiados, tais como visitas a localidades de fronteira e a locais inóspitos para diagnosticar as condições de trabalho dos Auditores-Fiscais; a segunda fase do Projeto "DEN nos Estados"; a participação nos Seminários Regionais da LOF, oficinas sindicais e parlamentares, trabalho parlamentar, reuniões do CDS e o CONAF (Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil).

A DEN relembra que não aceitará passivamente este descalabro. Se a Administração mostra-se insensível às demandas da área de Recursos Humanos da Instituição, o Sindicato, por sua vez, honrará o compromisso e a responsabilidade que tem com os Auditores-Fiscais da RFB.