Chega de insegurança no desempenho da função

Na última semana, os Auditores-Fiscais foram surpreendidos com mais uma notícia de violência contra um colega. Desta vez, o episódio de brutalidade foi cometido contra a família do Auditor-Fiscal José Carlos de Souza, que integra a EFA (Equipe de Fiscalização Aduaneira), em Londrina (PR), através de ameaças à sua filha.

A adolescente foi vítima de três assaltos no caminho da escola, que serviram como pretexto para ameaças mais graves. Nas suas últimas investidas, os bandidos mandaram recados para o Auditor. A DEN (Diretoria Executiva Nacional) e a DS (Delegacia Sindical) Londrina estão custeando as despesas com segurança pessoal para a filha do colega e está acompanhando as investigações sobre o caso. Mas isso não basta. Os Auditores-Fiscais, autoridades que representam o Estado brasileiro, não podem ficar a mercê dessa insegurança.

Esse não é o primeiro caso de represálias contra a atuação dos Auditores-Fiscais. No último dia 29, fez quatro anos que o Auditor-Fiscal José Antônio Sevilha de Souza foi executado com vários tiros dentro de seu carro, deixando esposa e três filhos.

De acordo com as investigações da Polícia Federal, o crime foi encomendado pelo empresário Marcos Gottlieb, dono da Gemini, uma das maiores importadoras de brinquedos do país. Para cometer o crime, Gottlieb teria contado com a ajuda de mais quatro pessoas – entre elas, dois pistoleiros. Apesar de toda a fundamentação apresentada pela Polícia, o inquérito está parado no Ministério Público Federal e os assassinos, em liberdade.

Outros casos – Mais recentemente, a Classe acompanhou a tentativa de assassinato contra o Auditor-Fiscal José de Jesus Ferreira, em dezembro do ano passado. À época, o colega era chefe da Direp (Divisão de Repressão ao Contrabando e ao Descaminho) da RFB, no Ceará, e foi atingido por três tiros quando voltava para casa. Hoje, sua luta é para retornar a uma vida normal, em virtude das sequelas decorrentes do atentado.

Outra vítima foi a Auditora Jacira Xavier, brutalmente assassinada a pauladas durante assalto a sua casa no Recife, também no ano passado. Embora não haja provas efetivas, a polícia suspeita que, pela violência dos assassinos, o crime tenha relação com a atividade profissional da Auditora.

Esses são apenas os casos mais recentes. Diante deles e de vários outros que já ocorreram, é inadmissível que Auditores-Fiscais e outros agentes públicos continuem a ser assassinados em função da atividade que desempenham. Caso os Auditores continuem sendo intimidados, sem que o Estado tome providências efetivas, o objetivo dos criminosos, em pouco tempo, surtirá o objetivo almejado: a intimidação dos Auditores, com efeitos na qualidade de seu trabalho.

Deve-se dar um basta ao tratamento negligente por parte do Estado, que não protege os Auditores e não reconhece as peculiaridades de sua função, igualando-os aos que não sofrem risco de vida, tanto na questão previdenciária quanto na negação ao porte de arma ostensivo a suas autoridades fiscais. 

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) tem o compromisso e continuará lutando para que o Estado assuma sua responsabilidade, garantindo a segurança da Classe.