Fiscalizar cada um conforme sua capacidade contributiva

Há algumas semanas, começou a funcionar a Demac (Delegacia de Maiores Contribuintes da Receita Federal do Brasil), especializada na fiscalização, como sugere o nome, dos contribuintes mais significativos em termos de capacidade contributiva do país. A ideia da atenção especial a esse grupo se deve justamente à necessidade de garantir que quem tem mais contribua com mais. Uma questão simples de justiça fiscal.

Aparentemente, no entanto, o “aperto” da fiscalização aos mais ricos foi recebido com uma certa animosidade por parte de alguns. Diversos jornais têm reproduzido artigo assinado por Rodrigo Moreno Paz Barreto, advogado tributarista, em que se insinua uma suposta perseguição da RFB (Receita Federal do Brasil) contra os grandes contribuintes.

De acordo com o advogado, o fato de especializar parte da fiscalização para avaliar os grandes contribuintes seria uma forma de discriminação. “O preceito basilar de que todos são inocentes até prova em contrário parece se perder frente à presunção de culpa adotada pelo Fisco, na medida em que se organiza para fiscalizar com maior força aqueles que estão no topo da cadeia de contribuição da sociedade”, argumenta Rodrigo.

Outro ponto criticado pelo autor do artigo diz respeito ao reforço da fiscalização como instrumento para ampliar a arrecadação. “O aumento da arrecadação deve ser diretamente proporcional ao crescimento da produtividade, da economia, do consumo, e não da forma desvirtuada como é colocada pelo Fisco. Ele propaga a ideia de que esse fenômeno se deve ao maior grau de fiscalização da sociedade, em especial sobre os que mais contribuem”, afirma o advogado tributarista.

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) do Sindifisco Nacional lamenta a visão deturpada que o texto produzido por Rodrigo Barreto tenta passar à sociedade sobre o assunto. O advogado se esforça para convencer a todos que os grandes contribuintes (aqueles com os maiores rendimentos do país e com a maior capacidade contributiva) estariam sendo "castigados" pela Receita por estarem submetidos à fiscalização especial, apesar de, em tese, serem os que mais pagam tributos neste país, em valores absolutos.

Não há, de forma alguma, perseguição contra qualquer tipo de contribuinte. O que existe é um esforço do Estado brasileiro para garantir a plena justiça fiscal. A necessidade de uma unidade especial para a fiscalização daqueles com maior capacidade contributiva se deve ao fato de serem eles os que dispõem de mais recursos para a elaboração de complexas estratégias de elisão de tributos. Por esse motivo, é necessário que a RFB também esteja aparelhada por uma fiscalização mais preparada para se confrontar com tal situação.

Nesse sentido, o investimento do Estado em uma delegacia como a Demac não trata iguais de forma diferente, mas dá tratamento proporcional à capacidade de cada um. Portanto, a especialização é uma forma de reforço da justiça no tratamento de todos e, de forma alguma, caracteriza algum tipo de preconceito.  

Por fim, vale ressaltar que a RFB trabalha com o intuito de garantir que todos contribuam dentro dos limites que a lei impõe. É função do órgão e de seus Auditores-Fiscais zelar para que o Estado seja provido dos recursos necessários para cumprir a lei e para promover condições melhores para todos, sem distinção, sempre tendo por norte a justiça fiscal, onde os que mais lucram, por óbvio, devem ser chamados a contribuir mais para o bem-estar da sociedade.