Auditores-Fiscais perguntam: onde está a minuta da LOF?

O mês de janeiro terminou e deixou aos Auditores-Fiscais uma pergunta: a quantas anda a minuta da LOF (Lei Orgânica do Fisco) prometida pela administração da RFB (Receita Federal do Brasil) para o dia 25 de janeiro? De acordo com o cronograma definido em dezembro do ano passado, a comissão formada por membros da administração, após analisar os relatórios preparados pelos grupos que se reuniram durante sete dias na Esaf (Escola de Administração Fazendária), iria encaminhar um texto para avaliação das entidades representativas do Fisco.

O mês de janeiro terminou e deixou aos Auditores-Fiscais uma pergunta: a quantas anda a minuta da LOF (Lei Orgânica do Fisco) prometida pela administração da RFB (Receita Federal do Brasil) para o dia 25 de janeiro?

De acordo com o cronograma definido em dezembro do ano passado, a comissão formada por membros da administração, após analisar os relatórios preparados pelos grupos que se reuniram durante sete dias na Esaf (Escola de Administração Fazendária), iria encaminhar um texto para avaliação das entidades representativas do Fisco.

Em meados de janeiro, o secretário da RFB, Auditor-Fiscal Otacílio Cartaxo, resolveu consultar os coordenadores da Receita Federal quanto às especificidades de suas áreas em relação ao texto proposto para a LOF. Na última reunião com representantes do Sindifisco, realizada em 1º de fevereiro, o secretário informou que até o fim daquela semana a minuta estaria finalizada para análise pelos sindicatos.   

O prazo inicialmente combinado se esgotou, o segundo prazo também e, até o momento, a DEN (Diretoria Executiva Nacional) aguarda o documento. Não há uma explicação da RFB para a demora, a não ser a de que “em breve” o trabalho estará concluído.

Lembramos que às vésperas do Natal e do recesso de fim de ano, as entidades sindicais aceitaram o desafio e honraram seu compromisso, fazendo a sua parte do trabalho dentro do prazo acordado. A administração, ao contrário, permanece em mora com as entidades sindicais e com o corpo funcional da RFB.  

Cronograma – O acordado era que, após a Receita fazer a sistematização da minuta, o documento voltaria a ser analisado pelas entidades e que, até o dia 10 de fevereiro, elas iriam reavaliar o documento e, se necessário, acrescentar sugestões a ele.

Retornando a minuta à administração, a Receita teria até o dia 15 de fevereiro para fazer possíveis ajustes. Concluída essa fase, o documento seria encaminhado pelo secretário Cartaxo para a consultoria jurídica do Ministério da Fazenda.

Agora, com o atraso da administração, ficou prejudicado o cumprimento desses prazos, o que pode acarretar prejuízos nas discussões do assunto junto ao governo.

Vale lembrar que a retomada das discussões do tema com a RFB em dezembro passado gerou uma expectativa bastante positiva entre os Auditores-Fiscais, que acreditaram estar mais próxima a edição de uma LOF, que, enfim, estabelecesse as condições necessárias ao pleno exercício do cargo.

O que a Classe deseja é uma resposta da RFB, que não deve se ater à estrutura do órgão, mas deve considerar, sobretudo, a definição das atribuições do cargo de Auditor-Fiscal, as garantias e prerrogativas necessárias ao desempenho da função, o reconhecimento da autoridade do cargo de Auditor-Fiscal e o reconhecimento da necessidade de se separar Auditores-Fiscais e Analistas Tributários em carreiras distintas.

Essa demora da administração em dar continuidade ao cronograma não pode significar um novo retrocesso nos debates sobre o tema, que ficaram mais de um ano sem progredir dentro da Receita. Na verdade, a Lei 11.457/2007 dispõe que o Poder Executivo teria até março de 2008 para encaminhar a LOF ao Poder Legislativo. Se a Lei não está sendo cumprida, a responsabilidade recai única e exclusivamente sobre a administração da RFB. É imprescindível que a RFB cumpra a Lei e agilize a conclusão da minuta, a fim de evitar novos prejuízos.

Os Auditores-Fiscais estão cansados de esperar. A LOF é urgente e não se pode mais sobrestar esse debate.