Defender as carreiras de Estado é defender o interesse público

É assunto recorrente na mídia nacional, principalmente nos últimos meses,  um “suposto” inchaço da máquina pública. Tal debate, no entanto, parece concentrar-se na quantidade de servidores da administração pública e passa ao largo do verdadeiro cerne da questão: a importância desses servidores para a prestação de um serviço público de qualidade.

Com relação ao número de servidores públicos hoje existente no país, vale destacar levantamento feito pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) no começo deste ano. De acordo com o estudo, a participação do emprego público no total do mercado de trabalho nacional é pequena: o percentual de servidores em relação à população ocupada não chega a 11%. O número é alvo de análise recente do colunista do Jornal do Brasil Rodrigo de Almeida que o compara com países similares e nações reconhecidamente adeptas da diminuição da área de influência do Estado na sociedade.

Segundo texto do jornalista, “os números brasileiros estão abaixo mesmo de países “altamente privatistas”, como EUA (14,19%) e Canadá (19,9%), ou nações europeias como França (14,4%) e Espanha (15%). No caso dos países sul-americanos, o tamanho do Estado brasileiro aparece menor que Uruguai (16,3%) e Argentina (16,2%), e um pouco acima do Chile (10,5%)”.

Apresentada a situação numérica, é importante analisar o que é verdadeiramente relevante. No tocante às carreiras de Estado – em que estão incluídos os Auditores-Fiscais – detecta-se sucessivas tentativas de enfraquecimento deste segmento do Serviço Público, o que é altamente prejudicial à sociedade. Estas carreiras servem ao cidadão e ao interesse público, e não à efemeridade dos governos federais. Por este motivo, defendê-las é proteger o Estado como um todo contra possíveis abusos.

O tema foi ponto central da Primeira Conferência Nacional organizada pelo Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado) nos dias 10 e 11 de novembro. No evento, os participantes produziram a Carta de Brasília, importante documento que oferece fundamental contribuição para o debate. Longe de aterem-se à disputa aritmética, os representantes das carreiras de Estado avaliaram a situação do ponto de vista da relevância para o serviço público.

“Tais carreiras (de Estado), assim como os representantes eleitos, integram o Estado e possuem papel político inescusável de transformação social. Estamos, assim, voltados cada vez mais para a aproximação com o cidadão, buscando as múltiplas formas para garantir sua participação na gestão do Estado e no controle de suas atividades”, afirma a Carta de Brasília. “É necessário que os Governos reconheçam, definitivamente, a importância das carreiras típicas de Estado para o desenvolvimento econômico e social. Não será possível prevenir as crises que se sucedem sem o fortalecimento do Estado e das carreiras que o compõem, as quais possuem papel fundamental para o desenvolvimento do país”, reforça o documento.

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) entende que a sociedade brasileira não pode ser seduzida pelo discurso fácil relativo à numerária do corpo de servidores públicos, mas deve, isso sim, lutar pelo fortalecimento das carreiras capazes de melhorar a prestação de serviços no país. É dessa forma que construiremos uma nação preparada para o futuro e protegida de interferências casuais e descompromissadas com o interesse público.