Por uma reforma tributária que privilegie a justiça fiscal
De acordo com o documento da rede UHY, “um profissional que recebe até US$ 25 mil por ano – cerca de R$ 3.300 por mês – no Brasil leva, após o pagamento de Imposto de Renda e Previdência, 84% do seu salário para casa”. Enquanto que “os profissionais com renda bem mais elevada – US$ 200 mil por ano – ou cerca de R$ 26.600 por mês – recebem no final cerca de 74% de seu pagamento”.
Embora haja uma tributação mais alta para os mais abastados, a situação está longe de alcançar qualquer conceito de justiça fiscal. O estudo cita, por exemplo, o caso da Holanda, “onde um profissional na faixa mais baixa recebe um valor líquido semelhante ao do Brasil após os impostos e encargos (84,3%), (enquanto que) os mais ricos levam para casa menos de 55% do salário”.
A lógica levantada pela associação internacional de consultorias evidencia a real necessidade de uma reforma tributária justa e solidária no Brasil e que corrija, de uma vez por todas, distorções como essas.
Em 2003, um levantamento do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) já apontava exemplos semelhantes de discrepância entre ricos e pobres quando o assunto é taxação de tributos. É um dos motivos que mais contribuem para o problema está na distribuição da carga tributária no Brasil – que privilegia a taxação sobre o consumo.
De acordo com o estudo do IBGE, a carga de tributos indiretos, medida pelo consumo, para uma família que recebe dois salários é de 50%. Já para quem ganha 30 salários mínimos é de 26%.
A DEN (Diretoria Executiva Nacional) tem, frequentemente, participado de discussões sobre a Reforma Tributária e destacado essas excrescências do sistema nacional. A Diretoria tem demonstrado que a excessiva tributação sobre o consumo em detrimento da renda e do patrimônio – como acontece atualmente no Brasil – contribui sobremaneira para a regressividade tributária do país.
Por conta disso, a entidade vem contribuindo para mudar essa realidade com uma série de propostas. Alguns mecanismos que colaborariam para mudar o quadro de desigualdade da carga tributária brasileira são, por exemplo, a revogação da legislação atual que permite a não tributação sobre a distribuição de lucros e dividendos por PJ (Pessoas Jurídicas); o fim de algumas isenções fiscais, como a não-taxação dos juros sobre capital próprio; a previsão constitucional de progressividade para os impostos sobre propriedade; e a inclusão de aeronaves e embarcações particulares no rol de veículos automotores tributados pelo IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).
Essas sugestões fazem parte de um estudo realizado pelo Sindifisco Nacional e apresentado aos candidatos à presidência da República, durante o período eleitoral de 2010. Em função de sua relevância, o tema também faz parte da agenda de compromissos do sindicato quando da realização de ciclos de conferências, seminários e audiências com o Executivo e o Legislativo. Desta maneira, o Sindicato vem criando oportunidades para levar a contribuição dos representantes do Fisco para a formação de uma sociedade com mais justiça fiscal e respeito ao contribuinte.