A favor ou contra a Receita Federal do Brasil?

Em um momento em que a RFB (Receita Federal do Brasil) precisa se mostrar forte e eficiente diante da opinião pública e da representação parlamentar no Congresso Nacional, o Sindireceita (Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da RFB) usa dados inverídicos sobre a fiscalização desempenhada pelo órgão para tentar denegrir a imagem da RFB e dos Auditores-Fiscais, dando publicidade a informações que não condizem com a realidade.

O presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira, na audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, na última quinta-feira (17/12), recheou sua intervenção de impropriedades ao discutir o envio do projeto de LOF (Lei Orgânica do Fisco) ao Congresso Nacional.

Durante seu discurso, o representante dos analistas tributários se empenhou em desmerecer a eficiência do órgão com comentários sem base em fatos reais: “Menos de 0,5% da arrecadação da Receita Federal vem do lançamento de ofício”, disse Antenor.

De início, para colocar por terra esta informação, basta citar que, segundo o subsecretário de Fiscalização da RFB, Auditor-Fiscal Marcos Vinícius Neder, cerca de 5% (e não menos de 0,5% como foi dito) de toda a arrecadação tributária do país proveem de pagamento de autos de infração. Isso significa que, de um total de R$ 650 bilhões, cerca de R$ 32,5 bilhões correspondem ao trabalho direto dos Auditores-Fiscais, ou seja, cerca de 2,6 milhões de reais por Auditor-Fiscal, o que demonstra a eficiência da carreira.

Qualidade do lançamento – Paulo Antenor também afirmou na audiência pública que mais de 50% dos lançamentos efetuados caem pela própria RFB, por falta de qualidade. Entretanto, o presidente da entidade representativa dos analistas-tributários mais uma vez falta com a verdade.De acordo com levantamento do Conselho de Contribuintes – que atualmente funciona como Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) e do qual Marcos Neder já foi presidente – 70% dos auto de infração que chegam para julgamento no Conselho são mantido, sem contar o universo dos autos de infração que são pagos espontaneamente, sem contestação do contribuinte, revelando a excelência do trabalho dos Auditores Fiscais.

A esta informação soma-se o levantamento da FGV (Fundação Getúlio Vargas) de que uma parte ínfima destes 70% transforma-se em contestação judicial, o que demonstra, por sua vez, que o Conselho – que tem como representantes da Fazenda exclusivamente Auditores-Fiscais – tem credibilidade junto ao contribuinte, a ponto de funcionar quase como uma instância terminativa de recursos.

Todos esses dados, embora relevantes para demonstrar a importância do Auditor-Fiscal, ainda são insuficientes para dimensionar o seu papel estratégico na fiscalização, já que a relevância do seu trabalho não pode ser medida exclusivamente pelo lançamento direto do crédito tributário.

O Brasil, de acordo com informações também repassadas pelo subsecretário Marcos Neder, tem um dos mais elevados índices de arrecadação espontânea do mundo, fruto da eficiência do Auditor-Fiscal, que, ao aumentar a percepção de risco para o contribuinte, eleva o pagamento espontâneo e, consequentemente, reduz o nível de sonegação.

Fronteiras – O presidente do Sindireceita também fez uso da palavra durante a audiência pública na Câmara dos Deputados para espalhar inverdades acerca da atuação da Receita na Aduana brasileira: “Na prática, quem está nos pontos de fronteira e fiscaliza é o analista tributário”, afirmou Paulo Antenor.

Ninguém mais balizado para resgatar a verdade sobre o tema que o coordenador-geral de Administração Aduaneira, Auditor-Fiscal José Barroso Tostes Neto, que afirma não haver nas fronteiras um maior número de analistas tributários se comparado ao de Auditores-Fiscais.

É de conhecimento público – e o próprio coordenador reconhece – que há uma carência nas fronteiras tanto de analistas como de Auditores. Porém, ele ressalta que não há desvio de função na Aduana, já que o analista sempre trabalha sob a supervisão do Auditor, nos limites das atribuições permitidas. Também destaca que não há ponto de fronteira alfandegado sem a atuação de Auditores – presença que, na verdade, é uma condição para que o local seja alfandegado.

Após todos esses esclarecimentos, fica evidente a tentativa de um representante de servidores da Receita – no caso, o presidente da representação sindical dos analistas tributários – de denegrir em público a imagem do órgão no qual trabalha, a partir de declarações sem base estatística e sustentadas apenas em números falaciosos e informações equivocadas.

Já passou da hora de dar um basta a esse tipo de comportamento leviano. Ao sistematicamente tentar denegrir a imagem da RFB junto à opinião pública, Paulo Antenor está desmerecendo também o trabalho dos próprios Analistas Tributários que, na sua esfera de atribuições, desempenham uma parte das tarefas que fazem com que a Receita Federal seja considerada um dos órgãos mais eficientes da máquina pública.

A Receita Federal do Brasil, necessariamente, tem que estar acima do interesse da direção do Sindireceita de buscar, a qualquer custo e pena, elevar Analistas Tributários à condição de Auditores-Fiscais sem respeito ao preceito constitucional do concurso público, usando como arma a leviandade e a dissimulação – o que, certamente, não encontrará respaldo junto à sociedade.