Corte orçamentário coloca fiscalização em risco

As recentes notícias sobre cortes no orçamento público federal têm se tornado fonte de preocupação para os Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil). O receio que permeia a categoria diz respeito ao prejuízo que a redução de recursos para a fiscalização pode causar à segurança das fronteiras brasileiras e às ações de combate a ilícitos fiscais.

A restrição de recursos já está comprometendo alguns projetos importantes da RFB. Um dos efeitos dos cortes nas diárias, por exemplo, atingiu em cheio um grupo de trabalho que avalia estratégias de controle para o período em que o Brasil sediará a Copa do Mundo e as Olimpíadas e tem consequências imprevisíveis, podendo até mesmo afetar a imagem do Brasil no exterior.

A redução na programação orçamentária relacionada a diárias prejudica sobremaneira a já precária fiscalização fronteiriça. Em muitas localidades, as diárias viabilizam a criação de grupos de reforço no combate ao contrabando e ao descaminho nessas regiões. Essa foi uma forma encontrada pela RFB para complementar a crônica falta de pessoal em localidades limítrofes do país.

Como foi constatado por diretores da DEN (Diretoria Executiva Nacional) do Sindifisco Nacional durante as visitas realizadas no âmbito do projeto “Fronteira em Foco“, além do problema de pessoal, as unidades de fronteira ou distantes dos grandes centros urbanos, estão atualmente submetidas a orçamentos insuficientes. A situação, antes dos cortes orçamentários anunciados para este ano, já forçava os Auditores-Fiscais lotados nessas localidades a comprarem com dinheiro próprio material de escritório e higiene para consumo na unidade. Em algumas, até mesmo a água para consumo de servidores e contribuintes era paga pelos Auditores-Fiscais.

O mais grave, no entanto, é a provável queda na quantidade de operações de fiscalização não só nas fronteiras, mas também internamente. Além da ampliação do risco de entrada de armas e drogas com a redução das condições fiscalizatórias, internamente, a própria arrecadação federal pode ficar comprometida – gerando um ciclo vicioso e altamente prejudicial à sociedade brasileira.

Afinal, a queda na arrecadação vai reduzir ainda mais a capacidade orçamentária gerando possíveis novos cortes e consequentemente uma restrição ainda maior no montante arrecadado e assim sucessivamente. É importante que o governo federal entenda que o corte orçamentário, se necessário, deve ser feito de forma inteligente, sem criar problemas futuros.

O Brasil não pode se dar ao luxo de retroceder nos avanços alcançados pela fiscalização nos últimos anos – e que ainda podem ser melhorados – restringindo o orçamento de forma equivocada e sem a devida atenção aos prejuízos que essa redução de recursos trará à sociedade no médio e longo prazos. A falta de controle das fronteiras tem impacto direto na segurança da população (com a entrada de armas ilegais e drogas) e no comércio brasileiro (favorecendo a concorrência desleal e o descaminho, gerando uma condição competitiva insustentável aos empreendedores brasileiros que pagam corretamente seus impostos).  

A DEN reitera a contrariedade ao corte orçamentário sem critérios e com prioridades pouco claras. A Diretoria do Sindicato ressalta que o país não deve arriscar sua capacidade fiscalizatória sob pena de prejuízos importantes à sociedade brasileira e continuará buscando, em todos os foros adequados, soluções para que o contingenciamento das verbas federais não tenha consequencias tão nefastas para o país.