Editorial: Secretário da Receita insiste em reprimir movimento dos Auditores

O dia 1º de junho de 2022 entrará para a história recente da Receita Federal como a data que simboliza não só o descaso do Poder Executivo em relação ao órgão responsável pela manutenção do Estado brasileiro, mas pontua mais um ataque intransigente da administração do órgão ao movimento legítimo dos Auditores-Fiscais pela valorização do cargo e da própria instituição.

Um mês após a primeira ameaça de exclusão dos Auditores-Fiscais do regime de teletrabalho em razão da adesão aos indicativos aprovados em Assembleia Nacional, novo e-mail enviado aos subsecretários, superintendentes e coordenadores-gerais pelo gabinete do secretário especial, Auditor-Fiscal Julio Cesar Vieira Gomes, no dia 30 de maio, reforça a ameaça. Desta vez em tons mais drásticos: neste dia 1º de junho, será verificado o preenchimento dos relatórios pelos servidores em programa de gestão referentes ao 4° trimestre de 2021 e ao 1° trimestre de 2022. Segundo o gabinete, os Auditores-Fiscais que não tenham registrado nos sistemas suas atividades serão desligados do teletrabalho. Diante deste inequívoco anúncio de retaliação, o Sindifisco Nacional reafirma: não aceitaremos que nenhum Auditor-Fiscal seja prejudicado em razão da mobilização.

Em nota conjunta publicada no dia 31 de maio, Comando Nacional de Mobilização, Direção Nacional e Conselho de Delegados Sindicais reiteraram que o não preenchimento dos relatórios gerencialistas foi uma decisão da Assembleia Nacional realizada em 23 de dezembro de 2021. Entre os dias 9 e 11 de maio de 2022, em nova Assembleia Nacional, os Auditores-Fiscais resolveram reforçar e ampliar essa decisão, aprovando com alto índice de adesão indicativos que determinam o repúdio à primeira ameaça de exclusão, divulgada pelo gabinete no dia 26 de abril; a representação, pelo Comando Nacional de Mobilização ao CDS, dos delegados, coordenadores e superintendentes que tomem qualquer providência que resulte em exclusão de Auditor-Fiscal do teletrabalho enquanto durar a mobilização; a punição estatuária do próprio secretário especial em caso de exclusão; a moção de desconfiança da categoria contra o secretário; e a utilização de medidas judiciais cabíveis em desfavor dos administradores que atuarem contra a mobilização, incluindo a exclusão do Auditor-Fiscal do teletrabalho.

Todas essas medidas refletem de forma contundente o grau de indignação da categoria diante dos recorrentes ataques à mobilização e do descumprimento das inúmeras promessas de atendimento aos pleitos dos Auditores-Fiscais. A Direção Nacional, além de reforçar os termos da Nota Conjunta 02, reitera que dará cumprimento às deliberações da Assembleia Nacional, uma vez que a posição da cúpula da Receita é expressamente contrária à defesa da categoria e do próprio órgão, que vem sendo alvo de ataques sistemáticos por parte do governo federal, reflexo de um lamentável, porém evidente, projeto de destruição do Estado brasileiro.

Ademais, a Direção Nacional do Sindifisco Nacional vem registrar seu profundo lamento pelo fato de o sr. secretário especial cuidar com escasso empenho da instituição que está à frente e sequer cuidar de sua própria imagem ao rapidamente ter-se esquecido de sua atuação sindical, eis que há poucos meses exercia a Diretoria de Assuntos Jurídicos deste mesmo sindicato. Pelo menos agora, restou revelada sua verdadeira vocação.

Diante desse quadro, a Direção Nacional reafirma a orientação aos filiados para a não adesão ao programa de gestão e ressalta que continuará lutando para que seja implementado um regime de trabalho específico para os Auditores-Fiscais, condizente com a essência das atribuições do cargo, e não submisso a formalidades de controle de frequência e registro de atividades que em nada contribuem para o cumprimento dos deveres estabelecidos pela legislação. O Sindifisco Nacional conclama todos os Auditores-Fiscais a permanecerem unidos, não preenchendo os relatórios de atividades e mantendo a mobilização firme e coesa, até que sejam atendidos de forma satisfatória os pleitos da categoria: o decreto de regulamentação da Lei 13.464/2017, a realização de concurso público e a recomposição do orçamento da Receita. Mais do que nunca, o momento histórico exige união e compromisso com instituição, com o Estado e com a Nação brasileira.