Dois pesos e duas medidas: o “equívoco” do governo

Por Direção Nacional Em 08/09/2011

O governo federal sinalizou, na semana passada, que vai ceder à pressão do Judiciário e conceder reajuste a ministros e servidores do STF (Supremo Tribunal Federal). A manobra é uma clara afronta aos servidores do Executivo que, durante todo este ano, ouviram contundentes negativas às solicitações de reajuste em função da “necessidade” de corte no orçamento da União para 2012.

A mudança de posição ocorreu logo após o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, classificar, durante entrevista, a não previsão do reajuste aos componentes da Corte de “pequeno equívoco”. Foi a “senha” para que o governo fosse atrás de uma nova perspectiva no que diz respeito aos vencimentos do Judiciário.

Na opinião da DEN (Diretoria Executiva Nacional), apesar da alegação da obrigatoriedade de previsão orçamentária para o reajuste do Judiciário, o que está equivocado é o tratamento que o governo tem destinado ao funcionalismo, principalmente, àqueles que são membros de carreiras essenciais ao funcionamento do Estado, caso dos Auditores-Fiscais. A falta de uma política estabelecida e clara de valorização dessas carreiras é uma péssima sinalização sobre as prioridades do governo atual.

O tratamento diferenciado entre equivalentes na União, no entanto, é uma atitude ainda mais grave e de óbvio desapreço. Afinal, qualquer que seja a justificativa para o reajuste nos vencimentos dos servidores da Justiça em detrimento do restante do funcionalismo, ela é intrinsecamente injusta com os membros do Executivo e, ainda mais descabida, se considerados os responsáveis pela arrecadação que garantirá esse reajuste.

A adoção de medidas diferentes para a negociação com carreiras do Executivo e com carreiras do Judiciário, o governo, mais uma vez, decepciona os milhões de eleitores que apostaram na plataforma eleitoral de avanço social e valorização do aparato estatal brasileiro. Quase um ano após as eleições, o que se vê é uma política de afago ao capital internacional e de escolhas equivocadas quando do tratamento com a máquina pública.

Apesar dos sucessivos recordes de arrecadação obtidos pelos Auditores-Fiscais, o argumento ainda é o velho aperto no Orçamento em função da crise internacional. Além disso, aquilo que tem entrado a mais nos cofres públicos tem sido transformado em dinheiro para a remuneração do capital nacional e internacional e o retorno de uma política de arrocho – com o aumento das metas de superávit primário.

Por esses motivos, a diretoria do Sindifisco Nacional e os delegados sindicais vão promover amplo debate sobre novos rumos para a Campanha Salarial 2011. Na reunião do CDS (Conselho de Delegados Sindicais), de 12 a 15 de setembro, em Aracaju (SE), este já é um dos principais itens da pauta.

É preciso que a Classe permaneça mobilizada para se defender de um governo que aprova projetos de lei a “toque de caixa”, como o 1992/07 – que cria a Previdência Complementar dos servidores e a encaminha para a gestão de especuladores financeiros. Nesse sentido, a DEN conclama os Auditores-Fiscais a se manterem alertas para evitar o retorno do país a uma agenda política e econômica repetidamente derrotada nas urnas.