Tributação em Revista: Economista critica desonerações
A edição mais recente do “Tributação em Revista” traz uma entrevista carregada de criticismo do doutor em Economia, professor da Universidade Federal de Uberlândia e Técnico de Pesquisa e Planejamento aposentado do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) Guilherme Costa Delgado contra o Governo por não ter cuidado da sustentabilidade de longo prazo do RGPS (Regime Geral de Previdência Social).
“De 2008 até o presente, os governos Lula e Dilma não enfrentaram aquilo que prometeram. Tratar da sustentabilidade de longo prazo do RGPS, por meio de desonerações patronais, e da Previdência dos Funcionários Públicos e da Fundação de Previdência Complementar dos Funcionários Públicos – Funpresp – por meio de forte renúncia fiscal não resolve. Pelo contrário, agrava a sustentabilidade financeira de médio prazo”, argumenta o economista.
Na entrevista, Guilherme Delgado alerta que as desonerações fiscais, em princípio, são revestidas por uma aura de simpatia porque se acredita que, sendo “bom para o empresariado também será positivo para o trabalhador, pelo efeito da criação do emprego”. De acordo com o economista, essa ideia é um grande engano.
Em primeiro lugar, ele destaca que não estão dimensionadas nas decisões de desoneração da folha, por exemplo, as reduções de tributação estatisticamente consideradas. Além disso, não há evidência teórica ou histórica demonstrável de relação direta ou indireta das reduções tributárias com a elevação do nível de emprego no sistema econômico. E, por fim, o sistema de Regime Geral de Previdência Social, sobre o qual incidem essas desonerações necessita, a médio prazo, de mais recursos para financiar benefícios dos seus segurados ativos.
Guilherme Delgado também destaca a falta de um tratamento adequado ao RGPS e a criação da Funpresp como claros exemplos que evidenciam um superdimensionamento da influência empresarial nos encaminhamentos da política social, principalmente previdenciária. A entrevista, bem como os artigos que tratam do tema, permitem que o leitor tenha mais argumentos para participar deste debate. Este ano, mais 25 setores da economia serão beneficiados por desonerações. Para ler a revista on line, basta clicar sobre o link publicações, na parte superior do site, e, em seguida, em Tributação e Revista.