EC 103/19: webinar detalha regras de aposentadoria para Auditores da 4ª e 7ª RF
Cerca de 300 Auditores-Fiscais participaram do webinar promovido pela Diretoria de Assuntos de Aposentadoria e Pensões, nesta terça-feira (20). Durante quase três horas de debate, foram detalhados os pré-requisitos para aposentadoria e pensão no serviço público. O evento foi mediado pelo diretor do Sindifisco Nacional Auditor-Fiscal Roberto Kasai.
O presidente do sindicato, Auditor-Fiscal Isac Falcão, disse, em sua fala de abertura, que já informou à administração da Receita Federal os atrasos na resolução de demandas encaminhadas ao Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos (Decipex). “Levei casos concretos ao secretário Julio Cesar e ao subsecretário de Gestão Corporativa, Juliano Brito Neves. Também encaminhei as situações à nossa Diretoria de Aposentadoria e Pensões para que as respostas sejam cobradas diretamente do Decipex.” Isac disse ainda que o sindicato está estudando a possibilidade de ingresso de ação judicial para responsabilizar os atrasos do órgão.
Mais uma vez, o consultor Celso Colacci, desenvolvedor do Simule RH-Plus, apresentou um amplo panorama das normas vigentes em relação às diversas possibilidades de aposentadoria e pensão no serviço público. Colacci explicou as regras estabelecidas pela EC 41/2003, pela EC 47/2005, pela EC 70/2012, a regra geral definida no art. 40 da Constituição Federal e, em especial, pela EC 103/2019, que estabeleceu a última reforma da Previdência implementada no Brasil.
A vice-presidente da Delegacia Sindical de Pelotas, Auditora-Fiscal Josete Vignolle, e o advogado da Diretoria de Assuntos de Aposentadoria e Pensões, Laerço Bezerra, também participaram da discussão, apresentando interpretações da legislação que se aplicam aos Auditores-Fiscais “aposentáveis”. Ambos destacaram que a decisão pela aposentadoria precisa ser bem estudada, já que são várias as possibilidades de regras e cada Auditor-Fiscal precisa avaliar a sua realidade. Sendo assim, o webinar teria como objetivo apresentar a legislação em vigor para contribuir com a tomada de decisão.
Em seguida, os participantes puderam fazer questionamentos aos palestrantes e foram repassadas perguntas enviadas previamente por filiados das Delegacias Sindicais da 4ª e 7ª. Regiões Fiscais, o que proporcionou um intenso debate. Como nem todas as perguntas puderam ser respondidas em função do tempo, um novo encontro, no mesmo formato, será marcado em breve para que os filiados de todas as regiões participem.
Também será marcado um outro webinar com a equipe do Decipex. “Estamos trabalhando para esclarecer as dúvidas dos colegas ‘aposentáveis’ e, nesse sentido, temos feito reuniões com o Decipex, órgão que centralizou as aposentadorias e pensões na maioria dos estados. Na última reunião, tivemos a informação de que está para ser editada uma nova portaria para regulamentar a EC 103. Acreditamos que essa publicação saneará algumas dúvidas, mas surgirão outras. Por isso, já os convidamos para um novo webinar”, antecipou Roberto Kasai.