É hora de fazer história: união, mobilização e vitória!

A Classe passa por um momento único. Diante da maior mobilização da sua história, a Receita Federal do Brasil nunca mais será a mesma.
Não se pode mais suportar ver a autoridade do cargo ser rebaixada. Não se pode admitir um papel que não seja o que a Constituição Federal, o Código Tributário Nacional e as demais leis preveem para as verdadeiras autoridades fiscais da Receita Federal.

A Constituição reconhece o Auditor Fiscal como aquele que exerce atividade essencial ao funcionamento do Estado e que, por isso, têm precedência sobre qualquer outro setor administrativo, com recursos prioritários para a realização de nossas atividades. O Código Tributário Nacional diz, com todas as letras, que a autoridade administrativa tributária é aquela que constitui o crédito tributário pelo lançamento.

E a Constituição deste país estabelece que a remuneração levará em conta a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira.

Ora, como então admitir que um cargo com essa importância para o Estado brasileiro, com tal variedade e complexidade de atribuições, responsável pela administração de 66% de tudo que se arrecada no Brasil e pelo lançamento de 150 bilhões de reais por ano, fruto direto do combate à sonegação fiscal, à lavagem de dinheiro e à corrupção, esteja em 26º lugar no ranking remuneratório dos fiscos estaduais e federal?

Como aceitar qualquer reajuste que não respeite a Constituição, que dispõe que todas as vantagens oferecidas aos ativos são devidas também aos aposentados?

Como permitir ser mitigada ilegalmente sua atribuição de decidir em processos administrativos?

Como, depois de todos os acontecimentos recentes, a Classe pode deixar de exigir tratamento respeitoso, que reconheça a importância e a autoridade de cada Auditor Fiscal?

Como continuar a conviver em uma mesma carreira com cargo de natureza auxiliar, não obstante sua importância para o Órgão, cuja cúpula sindical sistematicamente boicota os Auditores Fiscais, tentando se apossar do que lhes é mais caro – as atribuições? Como continuar a conviver em uma mesma carreira com outro cargo de natureza auxiliar que difama publicamente a categoria, na ânsia de, inconstitucionalmente, passar a ter competências que a Constituição reserva unicamente àqueles que prestaram concurso público para desenvolvê-las?

Quanto ainda teremos que nos indignar para que o Governo reconheça a importância do trabalho? A Classe já decidiu pela paralisação por tempo indeterminado e espera não impor à sociedade prejuízos irreparáveis em razão da inércia do Executivo.

A Receita nunca mais será a mesma. Os Auditores exigem que seja respeitada a Constituição brasileira, o Código Tributário Nacional e a ordem legal.
Absolutamente todos os Auditores estarão irmanados nessa luta, até que se reconquiste tudo o que lhes é de direito.

É hora de atender às orientações da DEN e do Comando Nacional de Mobilização. É hora de manter a união e o engajamento.

Unidos, sairemos vitoriosos!