DS têm até dia 13 para encaminhar resultado das assembleias gerais locais
As Delegacias Sindicais têm prazo até a próxima sexta (13) para informar no Portal de Serviços o resultado das assembleias gerais locais sobre o relatório consolidado do Grupo de Trabalho da Reforma Estatutária. O documento foi encaminhado às DS no último dia 4, contendo as cinco emendas aprovadas na última reunião extraordinária telepresencial do Conselho de Delegados Sindicais (CDS). Na ocasião, as DS receberam também as considerações, o encaminhamento e o indicativo proposto pelo Conselho.
Em nota enviada às DS nesta segunda (9), a Mesa do CDS informa que, neste momento, somente deverá ser votado se o CDS, na próxima reunião extraordinária, poderá ou não deliberar sobre as propostas de alteração estatutária encaminhadas pelo GT criado para esse fim.
Caso 30% das Delegacias Sindicais aprovem esse indicativo, a reforma estatutária poderá ser pautada no próximo CDS Extraordinário, o qual caberá analisar primeiramente a urgência dessas alterações e, caso essa urgência seja aprovada, haverá a apreciação do plenário sobre o mérito das propostas.
O documento explica ainda que, havendo aprovação do mérito pela maioria absoluta dos membros do CDS, haverá nova assembleia, esta Nacional, a qual apreciará as propostas, devendo ser aprovadas por 2/3 dos presentes para que as alterações estatutárias entrem em vigor.
Criado no início de agosto, durante reunião do CDS, com o objetivo de sistematizar as propostas de alteração do estatuto apresentadas pelos Auditores-Fiscais, o GT da Reforma Estatutária reúne sete membros, sendo três indicados pela Direção Nacional e quatro eleitos pelo CDS.
Para garantir a transparência no processo e a participação democrática dos Auditores, as propostas foram apresentadas via formulário eletrônico, disponibilizado no site do Sindifisco Nacional, no período de 14 de agosto a 4 de setembro. No dia 16 de outubro, foi realizada uma audiência pública em formato telepresencial com a participação dos autores das propostas.
Das 126 propostas apresentadas, 24 foram totalmente acolhidas pelo GT e 26 foram aprovadas parcialmente. O relatório final do GT foi aprovado por 42 votos, durante a reunião do CDS, nos dias 29 e 30 do mês passado, com cinco emendas aprovadas pelo plenário.