Auditores repelem mudanças no Regimento Interno

O presidente do Unafisco, Pedro Delarue, juntamente com o presidente da Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), Lupercio Montenegro,  reuniu-se na última quinta-feira (18/6) com Auditores-Fiscais da DRJ (Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento) na cidade de São Paulo. Na ocasião, eles se mostraram preocupados com as mudanças previstas no novo Regimento Interno da RFB. Os Auditores apontaram alguns problemas na proposta feita pela Administração, como o fim do mandato para os julgadores.

“Essa mudança, que permite que o julgador seja removido a qualquer tempo, vai tirar a liberdade de apreciação dos Auditores-Fiscais, pois os deixam expostos a pressões, sem autonomia e independência para julgar”, explicou Delarue.

Além de reivindicarem a manutenção do mandato, os julgadores também querem que esteja prevista no regimento da RFB a possibilidade de que, ao fim do período de lotação na DRJ, eles possam escolher entre ficar na cidade onde existe a Delegacia ou voltar para sua cidade de origem. Atualmente, com o término do mandato na DRJ, o Auditor-Fiscal é removido para a cidade onde estava lotado anteriormente.

Outra preocupação apresentada pelos Auditores-Fiscais da DRJ se refere a um boato de que a gratificação DAS (Direção de Assessoramento Superior) recebida pelos presidentes de turma seria deslocada para outras delegacias da RFB. “É um absurdo se isso vier a acontecer. As DRJ são uma experiência exitosa dentro da Receita Federal, pois o regime de julgamento colegiado restituiu a devida autoridade ao Auditor-Fiscal, sendo inadmissível que elas sejam desfiguradas. Não se pode desarrumar algo que está dando certo para arrumar outra coisa em outro lugar”, opinou o presidente do Unafisco.

Ao final da reunião, Delarue disse que levaria as demandas apresentadas pelos colegas da DRJ ao grupo do Unafisco e da Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) que está estudando propostas de mudanças a serem apresentadas ao Regimento Interno da RFB.

Conteúdos Relacionados