DRJ/SP – Sutri se nega a rever renovação de mandatos
O presidente do Sindifisco Nacional, Cláudio Damasceno, se reuniu, na noite de segunda-feira (2/3), com o subsecretário de Tributação, Paulo Ricardo de Souza, para tratar de assuntos referentes à DRJ São Paulo, entre eles, o caso da renovação de mandato diferenciada de 30 julgadores de várias DRJs, sendo 13 da capital paulista. Conforme divulgado pela DEN, essa reunião foi fruto da última reunião com o Secretário Jorge Rachid, na qual a DEN externou sua preocupação, e a indignação dos colegas de São Paulo, com os últimos acontecimentos. A discussão, entretanto, não surtiu efeito no sentido de rever as regras de renovação, como demandou o Sindicato.
Também participaram da reunião, o presidente da DS (Delegacia Sindical) São Paulo, Osvaldo Garcia Martins; e os integrantes da DRJ/SP Mateus Tobias da Silva Filho, Selene Ferreira Morais e Jefferson Moreira. Pela Administração, além do subsecretário, participaram também seu assessor, Auditor Fiscal Vinícius Rodrigures de Oliveira; e os Auditores da Coordenação Geral de Contencioso Administrativo e Judicial, André Rocha Nardelli e Karla Regina Souza.
A alteração de método de renovação se deu através de Portaria 510, expedida em 30 de dezembro de 2014, que permitiu que a renovação pudesse ser inferior a três anos, o que até então não tinha permissão normativa. “A regra foi alterada no meio do jogo, atingindo em cheio uma das mais importantes prerrogativas do Auditor Fiscal: a autonomia no julgamento”, argumentou Damasceno.
O presidente da DS São Paulo argumentou que “há processos que extrapolam qualquer processo de avaliação”. Julgadora, Selena Ferreira sustentou que a distribuição de trabalho é inadequada, o que compromete do atingimento dos índices. Também julgador, Mateus Tobias, exemplificou que há processos com 25 mil páginas a serem julgados, e também aqueles que são de alta complexidade, processos esses que não podem ter o mesmo CHT (Coeficiente de Horas Trabalhadas).
A Direção Nacional entende que as mudanças atingiram toda a categoria, uma vez que não houve nenhuma discussão previa sobre o assunto, sobretudo, com aqueles que são os mais próximos dos julgadores – os presidentes de turma de julgamento e os delegados. A DEN teme ainda que medidas como essa venham a ser estendidas para outras áreas da fiscalização.
Resultado– Apresentadas as argumentações, as únicas sinalizações positivas da Administração foram disposição de ir a São Paulo para explicar aos Auditores Fiscais a razão dos termos da Portaria. O subsecretário também se comprometeu a acolher todas as sugestões que vierem da base. Os integrantes da DRJ vão elaborar um documento com as propostas dos julgadores.
A DEN continua a considerar que a edição da Portaria 510/2014 foi um equívoco da Administração e se colocou à disposição dos Auditores para outras gestões caso eles considerem necessário. "O sindicato buscou uma negociação efetiva para que essa questão fosse resolvida. Agora, teremos uma nova reunião com os Auditores da DRJ São Paulo, quando serão analisadas novas ações pertinentes à essa questão".