Projeto da PF é aprovado e o da RFB continua parado
O Sindifisco Nacional recebeu com indignação a informação de que foi aprovado, na quarta-feira (26/10), em uma comissão especial, o projeto de lei do Executivo que concede aumento salarial para cinco carreiras do funcionalismo, entre elas a de Policial Federal e Policial Rodoviário Federal. Trata-se de um projeto apresentado dez dias depois do PL 5864/16 (fruto do acordo entre os Auditores Fiscais e o Governo), mas que, incrivelmente, teve tratamento e tramitação diferenciados.
O PL da PF alçou voo e foi aprovado por unanimidade, com aval da liderança do Governo e mantendo o texto original, numa comissão repleta de deputados titulares: 30 no total. Como tem caráter conclusivo, poderá seguir diretamente para o Senado caso não haja recurso para votação pelo plenário da Câmara. O mesmo não ocorreu com o PL 5864.
O projeto dos Auditores Fiscais patina na Comissão Especial, podendo ser desfigurado, mesmo havendo um acordo celebrado após exaustivas negociações envolvendo a Classe, o Governo e a administração da RFB. O que estará por trás dessa disparidade?
Não bastasse o arsenal de ilegalidades no relatório do deputado Wellington Roberto (PR-PB), o próprio Governo opta por dispensar tratamento anti-isonômico a duas categorias que buscam pleitos semelhantes.
A despeito da legitimidade da luta dos policiais, é inaceitável e inadmissível a postura até agora adotada pelo Governo. O compromisso de emissários do Executivo de viabilizar uma tramitação rápida, de forma a não prejudicar os pagamentos em 2016, foi descumprido. O apelo do ministro da Fazenda para que o texto remetido pelo Planalto continuasse incólume foi insuficiente. E os Auditores Fiscais veem a apreciação do PL ser novamente postergada.
A paciência da Classe está no limite! Já não há mais espaço, nem tempo, para desculpas ou conjecturas. É hora de o Governo agir frontalmente para impedir uma verdadeira tragédia institucional na Receita Federal do Brasil. A quem interessaria a desestabilização e desestruturação do principal órgão de arrecadação federal?
É impossível compreender que um projeto apresentado posteriormente tenha uma tramitação tão rápida, enquanto o PL 5864 caminha a passos lentos, sofrendo intervenções nefastas na pauta não-remuneratória.
O Governo deve tomar uma atitude de respeito com a Classe dos Auditores e consigo próprio, que assinou um acordo, e intervir na tramitação do PL, dando celeridade ao projeto e defendendo com pulso firme o acordo que celebrou.