Documento que definirá novo modelo de Aduana adquire novas premissas em Vitória

O Encontro Regional de Aduaneiros do Sudeste terminou na última sexta-feira (5), em Vitória (ES), com a participação de cerca de 20 Auditores-Fiscais que debateram temas como tecnologia, Centro Nacional de Cães de Faro (CNK9), política de pessoal e importância do Operador Econômico Autorizado (OEA).

Promovido pela Diretoria de Defesa Profissional do Sindifisco Nacional, o evento teve a presença do vice-presidente da Delegacia Sindical do Espírito Santo e diretor de Plano de Saúde do Sindifisco, Auditor-Fiscal Adriano Lima Corrêa, do diretor suplente, Auditor-Fiscal Daniel Coelho, representando a delegacia anfitriã, bem como da diretora de Defesa Profissional Auditora-Fiscal, Nory Celeste.

Durante as discussões, os participantes levantaram ainda a questão do adicional de periculosidade e conceito de segurança; perda de autonomia do Auditor com a proibição do uso de mídias externas, como pen-drive e e-mail pessoal; supressão de acessos ao sistema; aumento do volume de trabalho com a remotização; concurso de remoção; e políticas de incentivos à permanência na fronteira.

Debates

Um dos pontos discutidos foi o concurso de remoção, em que, conforme os participantes, é necessário existir periodicidade de concursos para ingresso na carreira, em função de aposentadorias, do crescimento da população e da economia. Conforme os Auditores, isso pode ser feito criando adicionais para certas localizações, construção de residências funcionais, concessão de passagens, regime embarcado (15 por 15), prazo certo para remoção, ou outros recursos que tornem atrativos, inclusive os postos de fronteira, o que faria com que servidores experientes também se prontificassem a servir nesses locais, disseminando experiências e melhorando a qualidade de trabalho da instituição.

Também falaram sobre políticas de incentivos à permanência na fronteira. Em certos pontos de fronteira, é necessária a construção de moradias funcionais por motivo de segurança, que seriam destinadas também aos demais servidores da Receita Federal do Brasil e de outros órgãos do Poder Executivo.

Outro assunto de destaque tratado no dia foi a intenção externada em dezembro do ano passado, pela Subsecretaria de Administração Aduaneira, em transferir o Centro Nacional de Cães de Faro (CNK9), localizado na capital capixaba, para o Aeroporto de Guarulhos (SP), sem que houvesse um estudo preliminar da viabilidade técnica, que fundamentasse a iniciativa. Uma videoconferência ocorreu com o Auditor-Fiscal Marcelo Magalhães, chefe-substituto do CNK9, que explicou o risco de desorganização e retrocesso na Atividade K9 RFB aos participantes do encontro.

Conforme Marcelo Magalhães, por ora, o CNK9 está mantido no Espírito Santo, e serão criados centros regionais. “A questão dos centros regionais precisa ser melhor delineada, diferenciando formação de operação. A formação deve ser concentrada no CNK9, sob risco de desorganização e retrocesso”.

O próximo encontro da série começou nesta segunda-feira (8) e segue até terça (9), em Fortaleza (CE). O produto final do ciclo de reuniões será a criação de um documento a ser entregue ao governo, ao Congresso Nacional e à sociedade, com a proposta de um modelo de Aduana que defenda o interesse público, resguardando a segurança, a saúde, o patrimônio nacional, a livre concorrência e o comércio justo, que vai em contraposição ao modelo atual, baseado na facilitação do comércio internacional em detrimento da fiscalização dos ilícitos.

Com colaboração da DS/ES