Divulgação de salários demonstra discrepância entre atribuição e remuneração

A divulgação dos salários dos servidores públicos na internet cria polêmica no funcionalismo. O Estado de São Paulo e Correio Braziliense trouxeram matérias sobre o assunto na sexta-feira (29/6). Ao Correio, o presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, externou sua preocupação quanto ao direito à intimidade previsto na Constituição. "Todo mundo tem direito à privacidade, é uma violência divulgar quanto as pessoas ganham".

O sindicalista destacou também outro aspecto negativo da divulgação dos salários: "É preciso tomar cuidado com a comparação, porque ela induz à disputa dentro do próprio serviço público, quando temos é que nos unir".

Ao tratar do tema, O Estado de S. Paulo publicou o salário de Delarue e deixou patente quão desprestigiada está uma carreira de Estado. Para o sindicalista, se a publicação, no Portal da Transparência, dos salários individualizados dos servidores, no momento em que se está negociando a campanha salarial, foi uma estratégia do Governo para fragilizar o argumento dos servidores perante a sociedade, o tiro saiu pela culatra. O salário de R$ 13.300,00 do Auditor-Fiscal com 18 anos de Receita Federal do Brasil coloca por terra o mito dos altos salários dos integrantes das carreiras típicas de Estado.

Além disso, a divulgação de números como esse escancara a defasagem dos vencimentos dos Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil). Como a carreira é exclusiva do Estado, a única forma de comparação sobre a adequação salarial da Classe é tomando por base os salários pagos aos Fiscais municipais e estaduais. Agora que a informação da renda de todos é pública, fica fácil perceber como estão desvalorizados os salários pagos na esfera federal, que ficam abaixo do recebido por membros de, pelo menos, outras 20 carreiras estaduais. Nos Fiscos municipais e estaduais, a média dos vencimentos fica em R$ 25 mil e, em alguns casos, chega a ultrapassar R$ 30 mil.

Preparação – O cargo de Auditor exige nível superior e só para se ter uma ideia, no último concurso (2009), a concorrência foi de 200 candidatos por vaga. Auditor é um dos dez cargos mais cobiçados junto com Advogado da União, Procurador da Fazenda Nacional, Procurador Federal, Defensor Público da União, Diplomacia, Gestão Governamental, Oficial de Inteligência, Auditor-Fiscal do Trabalho, Delegado da Polícia Federal e Perito Criminal Federal. Não por acaso, todas essas carreiras estão unidas na Campanha Salarial deste ano.

Para se tornar Auditor é preciso dominar línguas; raciocínio lógico; Direitos Civil, Penal, Comercial, Constitucional, Administrativo, Previdenciário, Tributário e Internacional; Contabilidade Geral e Avançada; Auditoria; Administração Pública; Economia e Finanças Públicas. Ou seja, o investimento é pesado.

Trabalho – Uma vez Auditor-Fiscal, várias são as atribuições, como constituir, mediante lançamento, o crédito tributário; executar procedimentos de fiscalização, praticando os atos definidos na legislação específica, inclusive os relacionados com o controle aduaneiro, apreensão de mercadorias, livros, documentos, materiais, equipamentos e semelhantes; examinar a contabilidade de sociedades empresariais, empresários e órgãos; analisar o desempenho e efetuar a previsão da arrecadação; executar atividades pertinentes às áreas de programação e de execução orçamentária e financeira, dentre outros.

Traduzindo: O Auditor trabalha em unidades sucateadas, enfrenta o crime organizado, desenvolve atividades que colocam a vida em risco, sofre pressões diárias para manter as metas governamentais e não recebe uma remuneração condizente. Sem falar na falta de correção inflacionária há mais de três anos.

Aposentadoria – O Auditor não tem sequer direito à aposentadoria especial, mesmo preenchendo o requisito de trabalhar em condições prejudiciais à integridade física, como o manuseio de cargas perigosas nos Portos e Aeroportos, as ameaças sofridas no enfrentamento ao crime organizado.