Unafisco não aceitará imposição

Em matéria publicada nesta segunda-feira (31/8) pelo jornal Folha de S. Paulo, o novo subsecretário de Gestão Corporativa da RFB (Receita Federal do Brasil), Leonardo Schettino, afirma que a Administração do órgão não vai negociar com os sindicatos a edição de uma nova portaria que regerá a dispensa de ponto para participação dos servidores da casa em atividades sindicais.

“A administração não vai negociar isso. Vamos estar abertos a receber as contribuições de todas as entidades representativas, mas não existe a palavra negociação”, disse o subsecretário em entrevista ao jornal.

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) estranha essa declaração, já que, em reuniões entre as entidades do Fisco com representantes da administração para tratar do assunto, ficou claro que haveria uma negociação em torno do assunto. Caso o teor da declaração do novo subsecretário tenha sido realmente a do texto publicado, isso demonstra um retrocesso inaceitável.

Mais que isso, também revela a possibilidade de dificulddes nas relações entre a Adminitração e os Auditores, remetendo a um passado em que as decisões dentro do órgão eram tomadas unilateralmente e impostas de cima para baixo, sem a participação dos maiores interessados: os próprios Auditores.

Histórico – No dia 20 de agosto, o secretário da RFB, Auditor-Fiscal Otacílio Cartaxo, expediu a Portaria RFB nº 1955, suspendendo por 30 dias o recebimento de solicitações de dispensa. Também suspendeu, pelo mesmo prazo, a concessão de dispensa de ponto a contar a partir do dia 24 de agosto. O documento revogou ainda o § 2º da Portaria RFB nº 1.143, que tratava da dispensa de ponto dos dirigentes nacionais para o exercício de atividades sindicais.

Um dia após a edição dessa portaria, o coordenador-geral de Recursos Humanos da RFB, Auditor-Fiscal Willian Darwin, afirmou, em reunião com representantes do Fisco, que seria negociado um novo disciplinamento para a concessão de dispensa de ponto. Nessa ocasião, ele já deixou pré-agendadas duas reuniões sobre o assunto.

O primeiro encontro para tratar do tema ocorreu no dia 25 de agosto (terça-feira passada), entre representantes de entidades sindicais do Fisco e o subsecretário de Gestão Corporativa substituto da Receita, Auditor-Fiscal Marcelo Melo. Também participaram, pela Administração, o coordenador-geral de Recursos Humanos da RFB, Auditor-Fiscal Willian Darwin, e seu substituto, Auditor-Fiscal Herman Landim.

Na ocasião, Marcelo Melo disse que era de interesse da Administração editar uma nova portaria sobre o assunto em menos de 30 dias, pois não era de intenção da RFB prejudicar as atividades sindicais que já estavam programadas. Disse, também, que a Administração tinha como objetivo elaborar uma nova regulamentação que fosse resultado de um consenso entre as entidades e a Cogep.

Parecer – Para colaborar com a elaboração dessa nova portaria, o presidente do Unafisco, Pedro Delarue, entregou um parecer elaborado pelo Sindicato sobre a questão. Marcelo Melo pediu que, assim como o Unafisco, as demais entidades apresentassem sugestões para contribuir na elaboração de uma nova portaria que atenda aos interesses da Classe, mas que também tenha respaldo jurídico.

“Não aceitaremos uma volta ao passado, quando as decisões da cúpula da RFB eram empurradas goela abaixo dos Auditores. Houve a promessa de negociação e cobraremos do secretário o cumprimento do que foi acordado”, afirmou o presidente do Unafisco, Pedro Delarue.