Discussões sobre estrutura da Receita e Regimento Interno têm de ter participação da categoria

As Auditoras e os Auditores-Fiscais não foram incluídos no processo de construção da nova estrutura da Receita Federal do Brasil. A administração da Receita está com o decreto praticamente pronto para envio ao Ministério da Fazenda – decreto esse que contém o detalhamento da estrutura organizacional da RFB.

Essa foi a principal informação da reunião, realizada nesta terça (17), na sede da Receita Federal, na qual estiveram presentes a Direção Nacional do Sindifisco, o secretário Robinson Barreirinhas, a subsecretária-geral Adriana Gomes Rego, a coordenadora-geral da Copav, Rosane Esteves, e as representações do Sindireceita e Sindfazenda.

A reunião desta terça-feira daria continuidade à primeira agenda sobre Regimento Interno, realizada há 15 dias (veja matéria aqui). Naquela data, o secretário se comprometeu com o Sindifisco Nacional de que o processo seria participativo e que haveria prazo para debates com a categoria e a recepção de críticas e contribuições. O secretário Barreirinhas determinou, então, a cada um dos subsecretários e superintendentes que estabelecesse, no âmbito da respectiva subsecretaria ou superintendência, um ponto focal para interlocução direta com o sindicato sobre o tema Regimento Interno. Não foi o que aconteceu.

“Temos muitos relatos reais de não participação da categoria”, disse o Auditor-Fiscal Isac Falcão, presidente do Sindifisco. “É imprescindível separar a redistribuição de funções da reestruturação e elaboração do novo Regimento Interno”, afirmou. “Precisamos que esses processos sejam participativos e nossa expectativa era que iniciássemos essa discussão, não que eles estivessem prontos” (veja acima vídeo de Isac Falcão).

São dois processos diferentes e confluentes, a definição da estrutura (funções e unidades) e a elaboração do Regimento Interno. “Há muita competência e inteligência entre os Auditores, e é muito importante que o processo seja participativo. Os Auditores-Fiscais estão há 30 anos construindo essa instituição”, disse o diretor-adjunto de Estudos Técnicos, Marcelo Lettieri, que esteve presente à reunião. Também acompanhou o presidente Isac Falcão o diretor de Relações Internacionais e Intersindicais, Dão Real. Segundo ele, antes de entrar em detalhes sobre regimento e sobre as unidades que permanecerão ou serão extintas, é fundamental que se tenha conhecimento das premissas que orientaram essas mudanças. “Na verdade, está se mudando concepções de trabalho dentro da RFB, num processo baseado em premissas com as quais podemos concordar, ou não. É fundamental que a gente saiba o que orienta a construção dessa nova forma de estrutura que está sendo proposta.”

Ainda assim, há uma expectativa da Direção Nacional de influenciar nos processos e conseguir trazer a categoria para a discussão. Nesta semana, na quinta (19), está prevista uma reunião com os subsecretários de Fiscalização, Aduana e Arrecadação. A subsecretária-geral Adriana Gomes Rego se comprometeu a participar das agendas.

Bônus de eficiência

Em resposta ao sindicato, o secretário Barreirinhas reiterou o compromisso do ministro Fernando Haddad com a demanda da categoria em relação ao bônus de eficiência.

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