Diretoria Parlamentar trabalha em prol da PEC dos Jatinhos
Esta semana a Diretoria de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional se dedicou a contatar os líderes partidários para que esses indiquem os deputados que comporão a Comissão Especial da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 140/12, que analisará a PEC dos Jatinhos.
A proposta trata da incidência do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) sobre aeronaves e iates, à qual está anexada a PEC 283/13, proposta do Sindifisco e que faz parte da campanha Imposto Justo. A expectativa é que as indicações saiam nos próximos dias.
O Sindicato já havia apresentado, no início de novembro, a pedido do deputado Assis de Carvalho (PT/PI), uma proposta de emenda à PEC. A emenda é no sentido de que parte dos recursos oriundos da arrecadação do imposto sobre veículos automotores seja destinada a um fundo para melhoria do transporte público urbano.
De acordo com o diretor de Assuntos Parlamentares, João Santos, "a matéria tem a simpatia da maioria dos parlamentares, pois vem no sentido de uma tributação mais justa, pois pagará o IPVA quem tem maior poder aquisitivo."