Diretoria Parlamentar realiza trabalho contra PLP 194/01
A Diretoria de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional realizou, na terça (13/8) e quarta-feira (14/8), trabalho parlamentar na Câmara dos Deputados, contrário a aprovação PLP (Projeto de Lei Complementar) 194/01, que dispõe sobre mecanismos de defesa do Contribuinte.
O Sindifisco identificou no texto do PLP diversos dispositivos que fragilizam não somente o CTN (Código Tributário Nacional), como a fiscalização tributária de forma geral. Por isso, o grupo de trabalho parlamentar intensificou o trabalho contra a aprovação da matéria na CFT (Comissão de Finanças e Tributação), onde a proposição se encontra atualmente.
O diretor de Assuntos Parlamentares, João Santos, lembra que o projeto precisa ser alterado para que não prejudique a fiscalização. "Realmente, o PLP, se aprovado da forma como está, criará vários obstáculos à fiscalização sem trazer nenhum benefício concreto ao bom contribuinte, que já dispõe de legislação para sua defesa".
O deputado Márcio Feitoza (PMDB/CE), 3º vice-presidente da CFT, foi um dos visitados na tarde de terça-feira.