Diretoria Parlamentar participa de reunião em defesa do serviço público
O diretor de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional, Marcos Assunção, participou na última segunda (22) de uma reunião promovida pelo Núcleo do Partido dos Trabalhadores na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados. Na pauta, proposições em tramitação no Congresso Nacional que representam fortes ataques ao serviço público, como a Reforma Administrativa e a PEC Emergencial (PEC 186/19).
A Reforma Administrativa busca desvincular a prestação do serviço público de seu servidor, abrindo brecha para ingerências e aparelhamento político do Estado. Já a PEC Emergencial, em tramitação no Senado, busca a implantação de gatilhos para congelar salários dos servidores públicos da União, Distrito Federal, estados e municípios, bem como acabar com a vinculação constitucional do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf).
Em relação à PEC 186, Marcos Assunção defendeu a importância da interlocução com os senadores sobre o papel da Receita Federal e dos Auditores-Fiscais diante da crise econômica agravada pela pandemia, uma vez que a arrecadação de tributos fornece os meios para a implementação de programas sociais defendidos tanto pelo Executivo quanto pelo Legislativo.
Também participaram da reunião os deputados federais Érika Kokay (PT-DF), Carlos Veras (PT-PE) e Helder Salomão (PT-ES), além de entidades representativas dos servidores. Como resultado do encontro, as entidades pretendem apresentar propostas de emendas à Reforma Administrativa e encaminhar carta aos senadores solicitando um debate mais amplo sobre a PEC Emergencial, em prol do fortalecimento do serviço público.