Diretoria Parlamentar participa de debate sobre Reforma Administrativa
O diretor de Assuntos Parlamentares George Alex de Souza participou, na manhã desta sexta (16), de um debate telepresencial sobre Reforma Administrativa com o senador Antônio Anastasia (PSD-MG), vice-presidente da Frente Parlamentar da Reforma Administrativa no Congresso. O evento foi promovido pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) e teve ainda a participação de representantes da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim), além do advogado Eurico Bitencourt Neto, professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
Antônio Anastasia abriu o debate pontuando o atraso do Brasil em matéria de gestão pública e a necessidade de uma “reforma administrativa permanente”, com alterações na legislação, mas também uma mudança cultural entre servidores, gestores e cidadãos acerca da relevância do serviço público. Ele defendeu a necessidade de qualificação do servidor e sua justa remuneração, sem privilégios, mas sem diminuição do seu status na engrenagem do estado. “A Reforma Administrativa deve ter como único objetivo melhorar a qualidade do serviço público brasileiro”, resumiu.
Na avaliação do senador, as duas frentes parlamentares que tratam do tema – Reforma Administrativa e Defesa do Serviço Público – possuem 80% de convergência, o que facilitaria a tramitação de uma proposta no Congresso. “Mas infelizmente o texto da PEC 32 é péssimo, quase imprestável, e vai ter que ser feito um substitutivo. No Congresso há uma maioria robusta favorável à reforma, mas não como foi enviada”, ressaltou.
Anastasia defendeu a estabilidade dos servidores públicos e o aperfeiçoamento do sistema de avaliação de desempenho. Para ele, a proposta encaminhada pelo governo possui “modismos desnecessários”, como a figura do trainee, comum no setor privado. “O vínculo de experiência é uma aberração. É quase unanimidade que não vai funcionar”, apontou. Os cargos de liderança e assessoramento também foram criticados. “São incompreensões decorrentes da fraqueza técnica do governo, do modismo de pessoas que vêm do setor privado e querem tocar uma reforma sem conhecer a administração pública”.
O parlamentar não acredita que o projeto seja aprovado a toque de caixa e avalia que o próprio governo não tem interesse em aprová-lo. Ele defendeu a formulação de um substitutivo enxuto, com leis complementares, contemplando a criação de um órgão central de pessoal, com o objetivo de aperfeiçoar permanentemente o serviço público.
George Alex criticou a preocupação do governo em avançar com a Reforma Administrativa em detrimento da Reforma Tributária, que impulsionaria a economia com ganhos para a sociedade. Ele salientou que a PEC 32 foi formulada a partir da visão da equipe econômica, ignorando os servidores públicos, o que resultou em propostas descabidas, como a criação do período de experiência e do cargo de liderança, abrindo espaço para indicações políticas e econômicas indesejáveis e incompatíveis com os critérios de tecnicidade e imparcialidade que devem nortear o serviço público.
O diretor do Sindifisco também observou que os cortes no orçamento dificultam a prestação de um serviço público de qualidade, a exemplo do que ocorreu com a Receita Federal, que sofreu um corte de R$ 1 bilhão no orçamento de 2020. “O combate à sonegação e a evasão tributária demandam investimentos permanentes para que os recursos públicos possam chegar na ponta”.