Diretoria Parlamentar discute Imposto Justo na Câmara dos Deputados
Uma mesa redonda com representantes de diversos setores da Sociedade Civil Organizada de todo o Brasil, para discutir as demandas das entidades civis, teve participação da vice-diretora de Assuntos Parlamentares, Maíra Giannico. Ela falou sobre o Imposto Justo, na tarde do dia 18 de maio de 2016. A reunião foi realizada pela CLP (Comissão de Legislação Participativa), na Câmara dos Deputados.
A CLP foi criada em 2001, para facilitar a participação da sociedade no processo de elaboração legislativa. Através da Comissão, as pessoas, por meio de qualquer entidade civil organizada – ONGs, sindicatos, associações, órgãos de classe – pode apresentar à Câmara dos Deputados, propostas de lei ou qualquer outra sugestão legislativa.
Maíra falou da proposta do Imposto Justo – idealizada pelo Sindifisco Nacional e apresentada aos deputados federais em 2013. O objetivo do Imposto Justo é fazer justiça fiscal: quem ganha mais paga mais e quem ganha menos paga menos. Essa é a lógica da tributação; contudo, não ocorre no Brasil.
A representante do Sindifisco cobrou a continuidade da tramitação do projeto de lei 6094/2013, que contempla os itens do Imposto Justo. O projeto, cujo autor é o deputado Vicente Cândido (PT-SP), aguarda parecer do relator, o deputado Afonso Florence (PT-BA), na CFT (Comissão de Finanças e Tributação.
Maíra afirmou que se a proposta do Imposto Justo for aprovada, haverá um reforço considerável aos cofres públicos. “Se os senhores deputados aprovarem apenas três das dez medidas sugeridas – a tributação progressiva de lucros e dividendos para os sócios de empresas; a tributação da remessa de lucros e dividendos para o exterior; e o fim da dedução da base de cálculo do IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) dos montantes referentes à distribuição de juros sobre capital próprio aos sócios acionistas – haverá um incremento na arrecadação da ordem de R$ 36,7 bilhões por ano.”
A diretora falou sobre a correção da tabela progressiva do IRPF (Imposto de Renda de Pessoas Físicas). Para não gerar um impacto negativo imediato na arrecadação, o Sindifisco propõe que o reajuste da defasagem de 72,17% (de 1996 a 2015) seja feito em dez anos.
”Este é um momento oportuno para a discussão do tema, pois o ajuste fiscal é pauta diária no país”, comentou a diretora, logo após o evento. Ela enfatizou ainda que, por meio dessa Campanha e da divulgação das contribuições do Sindifisco junto ao Parlamento e à sociedade, será possível mostrar que os Auditores-Fiscais são parte da solução para o país. Dessa forma, concluiu, “a sociedade conhecerá a importância dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil no processo de ajuste das Contas Públicas”.
Participaram como mediadores os deputados Chico Lopes (PC do B/CE), Presidente da Comissão de Legislação Participativa (CLP), Ronaldo Lessa (PDT-AL), 1º Vice-Presidente; e Luiz Couto (PT-PB), 2º Vice-Presidente.
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