Diretoria trabalha contra PLS 116 e em prol da PEC 186

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Na manhã da terça-feira (12/9), o presidente do Sindifisco Nacional, Auditor Fiscal Claudio Damasceno, participou da reunião preparatória, que é realizada toda semana pela Diretoria de Assuntos Parlamentares com Auditores Fiscais vindos de todo o país. No encontro, Damasceno apresentou os informes da DEN (Diretoria Executiva Nacional) e esclareceu aos colegas sobre as ações relativas à progressão; sobre as medidas tomadas pela Diretoria Executiva em relação ao processo no TCU (Tribunal de Contas da União); sobre o pacote de medidas que o governo pretende enviar ao Congresso, visando o equilíbrio das contas públicas, mas que atingem e prejudicam profundamente o servidor público; e sobre a regulamentação do bônus de eficiência.

As atividades da semana contaram com a colaboração de mais de 30 Auditores, vindos de Alagoas, Salvador, Ceará, Brasília, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio Grande do Sul, Sergipe, Rio de Janeiro e São Paulo.

No mesmo dia, o grupo de trabalho parlamentar percorreu os corredores da Câmara dos Deputados e entregou, nos 513 gabinetes dos deputados federais, o convite para o Ato Público em prol da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 186/2007. O evento ocorreu na manhã do dia seguinte.

Após, os Auditores concentraram os esforços em cima da Reforma da Previdência, com visitas a parlamentares na tarde da quarta (13) e na manhã da quinta-feira (14).

PLS 116/17 — Ao lado de outras entidades, o Sindifisco participou, representado pelos diretores de Assuntos Parlamentares, Auditores Fiscais Devanir Oliveira e Maíra Giannico, de uma reunião realizada na terça (13), no gabinete da liderança do PT, para tratar do PLS (Projeto de Lei Complementar) 116/2017, de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), que está sendo relatado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), no Senado Federal, pelo senador Lasier Martins (PSD-RS).

A matéria propõe a avaliação de desempenho para servidores públicos da União, dos estados e municípios a cada seis meses, com possibilidade de exoneração para os que apresentem índice de rendimento inferior a 30% ou os com cinco de dez avaliações consecutivas abaixo de 50%.

Unidas, as entidades buscam apoio parlamentar para um pedido de vistas que adie a votação da matéria no Senado Federal e, quem sabe, apoio para alcançar a retirada da proposta da pauta de votações, que pudesse adiar a votação da matéria na CCJ, no dia 13.

Além do senador Paulo Paim (PT-RS), também manifestaram estar de acordo com a demanda os senadores Randolfe Rodrigues (REDE-AP), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Hélio Jose (PMDB-DF), Eduardo Amorim (PSDB-SE), Paulo Paim (PT-RS), Lídice da Mata (PSB-BA) e Acir Gurgacz (PDT-RO).

Com esse mesmo objetivo, o Sindifisco Nacional apresentou, na terça, por meio do senador Humberto Costa (PT-CE), duas emendas ao PLS 116, que foram acatadas parcialmente no dia seguinte pelo relator Lasier Martins (PSD-RS), na reunião da CCJC (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado.

Com relação às medidas adotadas no caso de insuficiência de desempenho, a primeira emenda propõe a alteração do art. 21 do substitutivo, tendo como objetivo demonstrar as deficiências no período de avaliação e no planejamento de treinamento e capacitação.

Sobre o desligamento de servidores das carreiras consideradas exclusivas de Estado, o senador propôs alteração no art. 23 do substitutivo. Neste caso, a ideia é assegurar a apresentação de recurso hierárquico especial, com efeito suspensivo, endereçada à autoridade máxima do órgão ou entidade.

Em seguida, a CCJC concedeu vista coletiva aos membros do colegiado, que deve retomar a análise da matéria somente na próxima semana. No entanto, também foram protocolados pedidos de revisão de despacho do projeto, pelos senadores Hélio José (PMDB-DF), que pede que a matéria seja apreciada pela CAS (Comissão de Assuntos Sociais) e pela CDH (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa); e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que também requer a apreciação pela CAS.

Cabe à Mesa Diretora do Senado decidir sobre a aceitação dos pedidos. No caso de aprovação, a análise do PLS 116 pelas Comissões citadas não prejudica a avaliação da CCJC. Após a deliberação na CCJC, o PLS 116 segue para a apreciação do Plenário da Casa. Clique aqui para acessar o material preparado pela Diretoria para o trabalho parlamentar sobr o PLS.

Reforma Tributária — O primeiro dia de reunião do CDS (Conselho de Delegados Sindicais) do Sindifisco Nacional, em Brasília, contou com a presença do deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). O relator da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados explicou aos Auditores Fiscais os principais pontos da minuta de PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que será apresentada à Comissão Especial que analisa a matéria na Casa.

Segundo Hauly, a extinção de pelo menos dez tributos — como IPI, ICMS e ISS, entre outros — e a substituição desses pelo IVA (Imposto sobre Valor Agregado) pode contribuir para reduzir a elevada carga tributária que tem prejudicado a retomada econômica do país.

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