Diretoria Parlamentar acompanha trâmite de projetos no Congresso

A Diretoria de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional contatou, na quarta-feira (29/6), a líder do Governo no Congresso Nacional, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), na incansável busca pelo encaminhamento do PL (Projeto de Lei) de reajuste dos Auditores Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil) para o Legislativo. Na conversa, a parlamentar se demonstrou receptiva aos pleitos da Classe.

Procurado na manhã de quinta-feira (30) para tratar sobre esse tema, o senador Hélio José (PMDB-DF) assumiu o compromisso de ajudar os Auditores Fiscais. Ele afirmou que fará um discurso no Plenário do Senado Federal, sobre essa questão. Relator do PLC (Projeto de Lei da Câmara) nº 30/07 – PL 6.404/05, na Casa de origem, de autoria do deputado Nelson Pelegrino, que dispõe sobre porte de arma de fogo para agentes públicos – na CRE (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional), o senador Hélio José também garantiu total apoio para a manutenção da aprovação à proposta, conquistada na CDH (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa). O relatório contempla o pleito dos Auditores Fiscais para terem o direito de portar arma de fogo de propriedade particular ou institucional, mesmo fora de serviço. O diretor Devanir Oliveira e a diretora-adjunta Maíra Giannico também estiveram com outras lideranças tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal, para acompanhar o trâmite de temas de interesse da categoria.

Com relação à MP 726/16, que tramita em Comissão Mista Especial, foram eleitos, na terça-feira (28/6), o presidente, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), vice-presidente, deputado Wilson Filho (PTB-PB), e designados o relator, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), e relator-revisor, senador Romero Jucá (PMDB-RR). A definição estava prevista para o dia 21, mas houve adiamento. Está prevista para a próxima semana uma reunião entre os membros eleitos.

Já o PL 3928/15, que prevê a implantação de teste de integridade aos servidores públicos, foi retirado da pauta da CSPCCO (Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado) da Câmara dos Deputados, também naquela terça, a pedido do deputado Laudivio Carvalho (SD-MG). A expectativa era de que o texto fosse analisado pela CSPCCO na terça-feira (28), o que não ocorreu. Contudo, a Diretoria ressalta que o parecer encaminhado pelo relator, deputado João Rodrigues (PSD-SC) pede pela rejeição deste PL, e também do PL 3.969/15 apensado a ele. Desse modo, os Auditores continuarão na luta pela rejeição do projeto.

Estão sendo feitos contatos ainda com o deputado Fernando Monteiro (PP-PE), relator do PL 2.557/11, que estipula a criação do código de defesa do contribuinte. Se aprovada, a medida promoveria amarras às ações dos Auditores Fiscais. Com esse entendimento e para pedir pela rejeição da matéria, os diretores Parlamentares do Sindifisco mantiveram contatos com a CFT (Comissão de Finanças e Tributação), presidida pela deputada Simone Morgado (PMDB-PA), onde a proposta se encontra.

Direito de greve – No dia 16 de junho, o presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), retomou o projeto Agenda Brasil, que reúne diversas propostas para alavancar a economia do país. Algumas delas, visam a redução de direitos de servidores públicos. É o caso do PLS (Projeto de Lei Complementar) nº 327/14, que disciplina o direito de greve dos servidores públicos. Esse projeto, iniciado no Senado Federal, aguarda inclusão em Ordem do Dia, de requerimentos do senador Paulo Paim (PT-RS).

Com relação ao assunto, há uma outra proposta na Casa, o PLS nº 287/13, que traz proposta semelhante, porém com termos um pouco mais brandos. De autoria da CDH (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa), o texto se encontra na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) e tem relatoria do senador Paulo Paim. Desse modo, os diretores do Sindifisco, atuando em conjunto com outras entidades do serviço público, se articulam para que que o trâmite do PLS 287/13 corra com prioridade, em detrimento do PLS 327/14.

Previdência – Na terça-feira (28), o Sindifisco Nacional participou de reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social. Na ocasião, a Frente aprovou pela interposição de ação judicial contra os efeitos da DRU (Desvinculação de Receitas da União) sobre as contribuições sociais. Será uma ação coletiva, com a participação das entidades que apoiam a Frente. Além dos diretores de Assuntos Parlamentares, o diretor-adjunto de Assuntos de Aposentadorias e Pensões, José Castelo Branco Bessa Filho, também participou do evento.

Para viabilizar a ação, o movimento agendou uma mobilização, prevista para o dia 14 de julho, quando as entidades se reunirão em frente ao STF (Supremo Tribunal Federal) para entregar o documento. São esperadas mais de duas mil pessoas.

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