Diretoria Jurídica se reúne com DS/ES
A Diretoria Jurídica recebeu, nessa quarta-feira (3), o presidente da Delegacia Sindical do Espírito Santo, Auditor-Fiscal José Henrique Mauri, e outros filiados, para tratar das ações de execução dos 28,86%, periculosidade e outros assuntos jurídicos de interesse dos filiados daquela delegacia.
O diretor-adjunto de Assuntos Jurídicos, Auditor-Fiscal Celso José Ferreira de Oliveira, e a gerente de Assuntos Jurídicos, Talita Bastos, conversaram com os colegas e prestaram os esclarecimentos necessários sobre as ações. Com especial atenção, foi esclarecido que o Sindifisco está trabalhando para reverter a decisão que reconheceu a prescrição da pretensão executória na execução dos 28,86% dos “estados sem sindicato”.
A execução em referência está em trâmite no Tribunal Regional Federal 1 (TRF-1), aguardando julgamento de apelação. A pedido da Diretoria Jurídica, o advogado Nabor Bulhões confirmou audiência a ser realizada ainda neste mês com o desembargador-relator, Rafael Paulo Soares Pinto.
Em relação às ações de periculosidade, nas próximas semanas, o Departamento Jurídico oferecerá orientações especificas diretamente à DS para o início dos cumprimentos de sentença da ação que reconheceu o pagamento do adicional para os Auditores-Fiscais em exercício no Porto de Vitória.
Por fim, a Diretoria Jurídica esclarece que manterá os interessados informados sobre novos andamentos processuais.