Diretoria Executiva e CNM se reúnem com Equipe Nacional de Responsabilização Tributária e Combate a Fraudes e Equipe de Garantia do Crédito Tributário

A Diretoria Executiva e o Comando Nacional de Mobilização participaram de uma reunião telepresencial, na tarde de quinta-feira (3), com a Equipe Nacional de Responsabilização Tributária e Combate a Fraudes e com a Equipe de Garantia do Crédito Tributário, para discutir a mobilização da categoria. A 2ª vice-presidente do Sindifisco Nacional, Auditora-Fiscal Natália Ribeiro Nobre Saraiva, e o coordenador do CNM, Auditor-Fiscal Sérgio Aurélio Velozo Diniz, expuseram os principais desafios para a regulamentação da Lei 13.464/2017, que garantirá o cumprimento do acordo salarial firmado com o governo federal ainda em 2016. A reunião foi conduzida pela Auditora-Fiscal Patrícia Gomes Peixoto Seixas, ex-presidente da DS/Ceará.

“Não temos sequer um compromisso firme do governo de que atenderá o nosso pleito, e muito menos uma data. Precisamos que o Executivo decida nos atender e decida que o momento ideal para a regulamentação é agora”, afirmou Natália Nobre, ao detalhar a reunião realizada, no dia 23 de fevereiro, com o secretário especial da Receita, Auditor-Fiscal Julio Cesar Vieira Gomes.

A falta de compromisso com a pauta da categoria, que também inclui a reposição orçamentária da Receita Federal e a realização de concurso público, tem levado os Auditores-Fiscais a acirrar a mobilização nos diversos setores do órgão. O Sindifisco Nacional, entre outras estratégias, tem atuado firmemente junto a interlocutores do Poder Legislativo.

“Dessa forma, conseguimos levar os impactos da mobilização e nossos argumentos diretamente aos responsáveis por essa decisão no âmbito do Executivo. Infelizmente a cúpula da Receita tem segurado de forma ilegal a publicação das portarias de exonerações, mas através de interlocutores-chave conseguimos levar ao governo a informação de que a Casa está parada e o nível de indignação dos Auditores-Fiscais só cresce”, observou Natália.

Na avaliação do coordenador do CNM, não há expectativa de acordo com o governo nas próximas semanas. Portanto, cabe à categoria manter a mobilização forte e coesa durante todo o mês de março. “É um movimento que nasceu de baixo para cima e que está se acirrando. Nossa mobilização aumenta a cada dia, e temos que manter essa unidade”, disse ele, conclamando os filiados a participar do abaixo-assinado que será entregue ao secretário especial da Receita. “Não vamos deixar a Receita andar, e na realidade ela já não está andando”.

Sérgio Aurélio destacou ainda os efeitos da mobilização dos Auditores-Fiscais nos três maiores aeroportos do país – Guarulhos, Viracopos e Galeão – e em relação ao Programa do Imposto de Renda. “O governo está muito incomodado. O Imposto de Renda vai sair, se sair, no dia 7. Há 30 anos isso não acontecia”, destacou o coordenador.

Patrícia Seixas observou que o expressivo corte de verbas sofrido pela Receita Federal também é inédito. “O órgão que arrecada deveria ser prioridade na destinação de recursos. Não podemos abrir mão dessa luta – não só por nós, mas pela Receita Federal”, defendeu. Ela também informou que a Equipe Nacional de Responsabilização Tributária e Combate a Fraudes e a Equipe de Garantia do Crédito Tributário estão mobilizadas e têm seguido todas as orientações do Caderno de Mobilização.